Entrou na pauta da Câmara Legislativa projeto de lei da deputada Doutora Jane Klebia que institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no âmbito do Distrito Federal. A proposta é que a data seja comemorada anualmente em 24 de outubro.
A instituição do “Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia”, para ela, significa um compromisso do Distrito Federal com a manutenção dos princípios fundamentais que regem nossa sociedade.
O texto destaca que o projeto também tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância da advocacia na preservação do Estado Democrático de Direito e na proteção dos direitos individuais. “Este projeto de lei não se limita a uma celebração simbólica.
Ao instituir essa data, pretendemos fomentar o debate sobre as prerrogativas da advocacia, promovendo uma cultura de respeito à atuação dos advogados e à essencialidade de sua função para a justiça e a cidadania”, diz Jane Klebia.
