A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve aprovar nesta quarta-feira, 20, parecer da brasiliense Leila Barros que estabelece regras para a instalação e funcionamento de pontos de apoio destinados aos garis em municípios e no Distrito Federal.
A senadora Leila Barros destaca a importância dessa medida para garantir a dignidade e o bem-estar desses trabalhadores.
“Trata-se de uma categoria fundamental para a manutenção da limpeza urbana. Eles enfrentam uma rotina árdua, que muitas vezes é agravada pela falta de estruturas adequadas para higienização, alimentação e descanso durante seus turnos de trabalho”, defende Leila.
De acordo com o parecer, os municípios, assim como o Distrito Federal serão responsáveis por manter dois tipos de pontos de apoio: o intermediário e o principal.
O ponto de apoio principal deve contar com uma estrutura mínima que inclui sanitários e vestiários masculinos e femininos, chuveiros individuais, sala de descanso com sofás, bebedouros, eletricidade e, se possível, acesso à internet sem fio e ar condicionado.
Essa estrutura deve ser instalada em cada bairro do município ou em cada região administrativa do Distrito Federal.
Já o ponto de apoio intermediário servirá para suprir as necessidades imediatas dos garis quando o ponto de apoio principal estiver distante do local de trabalho. Ele deverá conter, no mínimo, sanitários masculino e feminino e bebedouro.
