O distrital Thiago Manzoni pretende criar o Estatuto de Defesa dos Usuários dos Órgãos de Trânsito do DF, oficialmente com o objetivo de dar mais transparência às informações e segurança aos cidadãos.
Na prática, pretende garantir aos usuários dos órgãos de trânsito informações referentes a todos os serviços prestados pela instituição em meio acessível, didático e, preferencialmente, virtual, determinando de quebra que ações como o licenciamento anual de veículos siga rigorosamente a legislação federal, sendo vedada a cobrança de qualquer Taxa ou a imposição de qualquer requisito, serviço ou encargo não definidos por ela, inclusive a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV.
Também quer abrir as contas do Detran, expondo o total arrecadado e a destinação dos recursos oriundos do pagamento de multas e dos serviços prestados pelos órgãos. Manzoni mostra, por exemplo, que em 2022, o Detran DF bateu recorde de arrecadação.
Foram R$ 568,8 milhões arrecadados, valor 5% maior do que em 2021. Só com taxas e serviços, foram R$ 421 milhões. A arrecadação com multas foi de R$ 144 milhões durante todo o último ano.
De janeiro a abril de 2023, o Detran já havia arrecadado R$ 65 milhões com multas em todo o DF.
