Existe na oposição parlamentar um esforço por carimbar na testa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (foto), um outro título, o de Ministro dos Sindicatos.
A intenção é apontar Marinho como imbuído não da missão de melhorar a renda dos trabalhadores, mas de melhorar as finanças dos sindicatos, ainda que à custa dos próprios trabalhadores.
O mais recente lance dessa guerrilha envolve os motoristas por aplicativo e os motoboys. A duras penas Luiz Marinho costurou uma fórmula para os motoristas.
O problema surge de imediato, pois se incluiu no projeto de lei que reconhece direitos aos servidores do Uber e outros aplicativos a inclusão em uma certa “associação sindical, com sindicato que represente a categoria profissional de motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas”.
Dentre as atribuições desse sindicato estará “a negociação coletiva” e a “representação coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais da categoria”. Evidentemente, essa representação exigirá desembolso dos motoristas por aplicativo, que hoje nada pagam a sindicato nenhum, nem ao governo.
Motoboys rejeitam proposta
Já os motoboys nem querem ouvir falar na proposta de regulamentação do ministro Luiz Marinho e se recusaram a ser incluídos no projeto de lei de regulamentação do trabalhador de app de transporte de pessoas. As empresas chegaram a propor o pagamento de R$ 17 por hora trabalhada, o que não foi aceito pela categoria, travando as negociações.
Segundo o site, as plataformas de delivery reclamam da condução do ministro Marinho, comportamento que teria contribuído para o impasse, dificultando o acordo. Além do pagamento mínimo por hora trabalhada, a contribuição previdenciária é o principal motivo de discordância entre as partes. As empresas reclamam da incidência de 20% sobre a remuneração paga aos entregadores, que faz parte da proposta, enquanto os trabalhadores não querem nem saber em se tornarem responsáveis pelo recolhimento de 7,5%.
O texto propõe a criação da categoria denominada “trabalhador autônomo por plataforma”, com jornada de trabalho de até 8 horas — ou 12 horas, em caso de acordo coletivo — remuneração mínima e alíquota de 27,5% de contribuição ao INSS. O pagamento da hora trabalhada é de R$ 32,09, conforme a proposta. E, sempre o problema maior, haveria aí a intervenção de alguma nova entidade sindical, devidamente remunerada pelos trabalhadores.
Volta do Imposto Sindical
Na verdade, o clima no relacionamento de Luiz Marinho com empregadores e principalmente com assalariados vem do início do governo Lula, quando o ministro assumiu a defesa do antigo Imposto Sindical, que consistia no desconto obrigatório de um dia de salário do trabalhador por ano, em benefício do sindicato da categoria. Esse imposto acabou com a reforma da CLT em 2017.
Com isso, a receita dos sindicatos desabou em mais de 92% e muitos deles, que só existiam no papel, acabaram fechados. No entanto, o Supremo Tribunal Federal foi acionado e acabou concordando com uma nova contribuição obrigatória, a título de remuneração do trabalho dos sindicatos em negociações coletivas. Luiz Marinho tentou transformar essa alternativa em lei, mas até agora não conseguiu clima no Congresso.
