A definição da oitava cadeira de deputado federal por Brasília começa para valer nesta sexta-feira, dia 17 de março, quando se abre o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com o voto do relator Ricardo Lewandowski no processo aberto pelo PSB do ex-governador Rodrigo Rollemberg e pelo Podemos.
A partir daí os demais ministros terão sete dias para registrar suas posições. Essa vaga é hoje ocupada por Gilvan Máximo, que recebeu 20.923 votos, ficando em 17º lugar. O cálculo é contestado por Rollemberg, que teve 51.926 votos e sétimo lugar.
A eleição de um candidato menos votado não constitui surpresa, pois o preenchimento é feito pelo quociente de votos do partido, mesmo com disparidade grande como essa. Rollemberg, porém, descobriu um erro no cálculo das chamadas “sobras”, os votos que definem o preenchimento das últimas vagas. A Procuradoria Geral Eleitoral lhe deu razão.
Onde está o problema
De acordo com o memorial apresentado pelo PSB e pelo Podemos, a encrenca está na interpretação de um dispositivo para distribuição das últimas vagas de cada representação estadual. São três etapas de distribuição, de acordo com o Código Eleitoral, alterado por nova lei em 2021.
A eleição passada foi, portanto, a primeira em que se aplicou essa nova lei. Não há problemas na primeira etapa, em que se concedem vagas aos partidos que tenham atingido 100% do quociente eleitoral e candidatos que individualmente tenham 10% do quociente – três vagas foram preenchidas assim no Distrito Federal.
Também não se contesta a segunda etapa, para partidos que tenham alcançado 80% do quociente eleitoral. Mais dois candidatos se elegeram assim.
Já para as últimas vagas, quando nenhum partido tiver preenchido as condições anteriores, o PSB e o Podemos alegam que se apura a maior média dentre todos os partidos que disputaram a eleição. No entanto, exigiu-se o mínimo de 80% do quociente.
Com isso, o PSB ficou de fora na capital, enquanto o mesmo aconteceu com o Podemos em dois estados. O PSB de Rollemberg estava com a maior média, mas foi excluído e o Republicanos, de Gilvan, ficou com a vaga restante. A Procuradoria Geral da República concordou com essa tese: na terceira etapa não há mais como exigir esses 80% do quociente.
