Dois Projetos de Lei Complementar do Executivo local geraram polêmica ontem na Câmara Legislativa. Foram apreciados incentivos financeiros aos servidores auditores fiscais e para a Procuradoria-Geral do DF. As mudanças geraram polêmica entre parlamentares e técnicos da Casa. Muitos consideraram as gratificações “imorais”.
Fundo próprio
Aos servidores fiscais, inclusive aposentados e inativos, o PLC 27 prevê o pagamento de incentivos financeiros por atingirem metas institucionais. O valor é definido pela secretaria de Economia, mas anualmente o fundo da distribuição arrecada, no mínimo, R$ 9 milhões. Outra vantagem prevista no projeto é a remuneração de quem usa veículo próprio para trabalhar.
Procuradores em festa
Indenização semelhante foi estabelecida aos procuradores do GDF. Por se deslocarem no próprio carro, a mudança legal (PLC 28) prevê uma remuneração que será definida pelo próprio procurador-geral. Em resumo, mais um auxílio para quem já ganha quase o teto constitucional. Em julho, o TJDFT chegou a proibir essa bonificação (no valor de R$ 1.684,66) por considerar que os recursos estavam sendo usados “indevidamente”.
Auxílio transporte
O processo de fiscalização e prestação de contas do PLC era frágil, mas foi modificado pelo parlamento local. O texto original dispensava “a comprovação dos deslocamentos”. Ou seja, mesmo os que não utilizam carro próprio ganhavam o auxílio.
Força consensual
Em nova votação ontem, Claudio Abrantes (PDT-foto) se firmou como presidente da CPI do Feminicídio e a opositora Arlete Sampaio como vice do colegiado, aumentando a força da oposição na comissão. A votação de chapa única mostrou uma articulação consensual e um entendimento de que, neste início, a presidência de Abrantes tem sido democrática.
Novas diligências
A atuação do colegiado não deve parar em janeiro, quando os representantes devem promover visitas à Delegacia da Mulher (DEAM) e a outros órgãos da rede de atendimento às mulheres. Já a oitiva com representantes da Polícia Civil deve acontecer no prédio sede do órgão investigatório. A intenção será preservar os processos que estão sob sigilo.
Pagamento em dobro
Para tentar amenizar o suposto baixo salário dado aos integrantes palacianos, o GDF aprovou um projeto ontem que autoriza os integrantes dos conselhos deliberativos a ganharem até duas gratificações, caso participem de mais de um grupo temático. Atualmente o chamado jeton só é pago uma única vez.
Balanço governamental
Retornando do velho continente, o governador Ibaneis Rocha (MDB) deve fazer um balanço da gestão junto ao setor produtivo hoje. A expectativa do empresariado no almoço, que será promovido pela Lide, deve girar em torno da gestão em 2020.
Sugestões aceitas
Quando elaborado o novo Pró-DF, nominado de Desenvolve-DF, a Terracap, que atuou junto com a secretaria de Desenvolvimento Econômico, recebeu 109 sugestões ao projeto. Destes, 88 foram acatados, o que mostra uma importante contribuição externa da sociedade organizada.
