Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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O deputado distrital Delmasso (Republicanos/foto) comemorou a aprovação, na Comissão de Economia da Câmara Legislativa do DF (CLDF), do projeto que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade com recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e calamidade pública.
Sanções
O parlamentar trabalha, agora, para que a matéria siga com tramitação célere pela Casa. Conforme o texto, as sanções ao agente público poderão ir de multa à demissão, além dele ser impedido de ocupar, pelo prazo de dez anos, qualquer cargo público no Distrito Federal.
Penalização
De acordo com Delmasso, o projeto não afasta a aplicação de outras penalidades, como as previstas na Lei de Improbidade Administrativa. “Limita-se a impor ao agente público ímprobo uma penalização administrativa em caso de malversação de bens e/ou recursos destinados ao combate de pandemias e calamidades públicas”, afirmou.
Envenenamento
A CLDF aprovou terça-feira projeto que previne que tragédias como a ocorrida em Minas Gerais, em decorrência do envenenamento de produtos fabricados por uma cervejaria, não se repitam no Distrito Federal.
Dietilenoglicol
A proposta proíbe a utilização da substância dietilenoglicol, espécie de solvente orgânico, em qualquer fase de produção de cervejas no DF. Foi esse composto que envenenou quase 50 pessoas no final de 2019, sendo que uma dezena delas perdeu a vida.
Prevenção
“Trata-se de um material altamente tóxico que causa insuficiência renal e hepática. Prevenir nunca é demais”, disse o autor da matéria na Casa, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT). Segundo ele, além de hobby, a fabricação de cerveja artesanal é também uma atividade econômica, por isso a proibição valerá para todos os fabricantes.
Litigantes
O Centro de Inteligência da Justiça do DF, que atua no TJDFT, teve recentemente reunião com os três maiores litigantes dos processos de busca e apreensão de veículos do Distrito Federal – Santander, Itaú e Bradesco. O objetivo do encontro foi reunir informações e discutir como agilizar os trâmites dessas ações.
Congestionamento
A coordenadora do grupo, juíza Marina Xavier informou que processos de busca e apreensão de veículos frequentemente se estendem no tempo por dificuldades de localização desses bens e de citação e intimação dos devedores. Assim, eles acabam provocando grande congestionamento nas Varas Cíveis.
Racionalização
De acordo com a magistrada, o trabalho em curso consiste num grande passo no sentido de racionalizar e conferir maior eficiência aos processos repetitivos no Tribunal. “E é resultado de esforço conjunto para, a partir da compreensão das causas, repensar os problemas em suas raízes”, destacou.
Abatimento
Políticos próximos da autora da PEC do voto impresso, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), contaram ontem que ela demonstrou grande abatimento com o fim da votação da proposta, na noite de terça-feira (10), na Câmara, quando foi confirmada a rejeição da matéria.
Mudança
Bia disse que lastimava o resultado e acusou o debate sobre o tema de ter sido “desvirtuado ao longo do tempo”. “O texto já contou com o apoio de muitos parlamentares que depois mudaram de posição e passaram a considerá-lo golpista”, reclamou.
Encerrado
“Não sabemos o que ela quer mais”, rebateu, por sua vez, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), autor do único pedido de auditorias nas urnas, ao afirmar que depois de um ano de análise, nenhuma fraude foi constatada. “Esperamos que sigam o que disse o presidente da Câmara e o assunto seja dado por encerrado”, pregou ele.
Roxo
De hoje até o próximo dia 20, a torre e a cúpula do Senado Federal receberão iluminação roxa (foto), em alusão ao Mês de Conscientização pelo Fim da Violência contra Mulher e ao aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa partiu da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
Violência
Leila também é autora de um projeto para incluir a violência eletrônica na Lei Maria da Penha. “As tecnologias digitais trouxeram avanços mas, também, novas formas de violência. As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida executadas por meios eletrônicos”, explicou.
Movimento
Advogados do Distrito Federal lançam, hoje, durante evento no Cine Drive-In, às 19h, movimento intitulado “Respeito é a Ordem” com vistas às eleições para a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, previstas para serem realizadas em novembro. Organizadores destacam que serão respeitados protocolos sanitários.
Atuação
O grupo argumenta que estes profissionais têm sido constantemente desrespeitados por magistrados, policiais e funcionários do Judiciário, nos últimos tempos. “Não podemos admitir isso. Precisamos agir e mostrar a importância da categoria para a sociedade”, destacou uma das pré-candidatas à presidência da OAB-DF, Thais Riedel.
Eleições
O PSol está realizando eleições internas entre seus integrantes com o objetivo de escolher as melhores propostas para interagir na conjuntura política e social do país e dos estados. A legenda conta com 6 mil filiados no DF, onde as tendências se organizaram em quatro chapas, que serão submetidas ao crivo dos militantes neste fim de semana (dias 14 e 15) e no final do mês (dias 28 e 29).
Zonas eleitorais
A votação do fim de semana será realizada nas zonas eleitorais da parte Sul e Sudoeste do DF (compreendidas pelas RAs de Santa Maria, Gama, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Brazlândia). Já os eleitores que vão se manifestar nos dias 28 e 29 são os que estão concentrados na parte Central e Norte do DF.
‘Singularidade’
“O momento tem uma singularidade muito importante, tendo em vista a perspectiva das eleições do ano que vem, quando vamos disputar a reconstrução do Estado brasileiro em novas bases. Será uma disputa entre a barbárie e o estado democrático de direito”, afirmou a professora Fátima Sousa – candidata pelo partido ao GDF em 2018.
