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Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

Impasse na CCJ da Câmara dos Deputados em torno do nome de Bia Kicis

Partidos reclamam, sobretudo, pelo fato de ela ser alvo de ação do STF que investiga fake news e ter posições consideradas anticonstitucionais

Redação Jornal de Brasília

04/02/2021 6h20

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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É grande a repercussão em torno do nome que assumirá a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar da própria deputada federal Bia Kicis (PSL-DF/foto) ter anunciado que foi indicada, parlamentares de várias siglas protestaram.

Aptidão – Eles reclamam, sobretudo, pelo fato de ela ser alvo de ação do STF que investiga fake news e ter posições consideradas anticonstitucionais. Bia, por sua vez, se defendeu dizendo que se considera apta.

“Tenho 24 anos como procuradora, um ano como primeira vice-presidente da CCJ e amor pelo Brasil”, afirmou a parlamentar.

Sem atritos – Diante do imbróglio, já se fala que o presidente da Casa, Arthur Lira (PL-PI), pediu para o PSL rever a indicação, como forma de evitar atritos com partidos que também apoiaram sua candidatura. Até o início da noite de ontem, falou-se em Margarete Coelho (PP-PI). A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) falou em disputar contra ela, como candidata da oposição.

Banho maria

Também está em banho maria a indicação, feita pelo Podemos, do senador pelo DF José Antônio Reguffe, para a presidência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

Indefinição – Durante reunião reservada, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu a entender que ainda não está nada definido, uma vez que gostaria de ter o senador Marcos do Val (Podemos-ES) no lugar. Ficaram de acertar tudo nos próximos dias.

Orçamento

A principal expectativa dos parlamentares ontem, incluindo os da bancada federal do DF, não foi a solenidade de abertura do Legislativo nem a primeira sessão conjunta do Congresso. Todos esperaram ansiosos pela reunião programada para depois da sessão, por volta das 21h, sobre os rumos da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Até março – Como a CMO foi alvo de brigas e muita discussão em 2020 e terminou sem sequer ser instalada, deputados e senadores precisam votar o quanto antes a peça orçamentária deste ano, sob o risco de prejudicar execuções de projetos e empenhos de verbas. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) garantiu que a votação acontece até o início de março.

Comemoração – Cotada para a presidência da Comissão Mista de Orçamento, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) comemorou ontem o fato de, pela primeira vez, a mesa diretora da Câmara dos Deputados ter três mulheres em sua composição.

Reflexo – “Foi uma conquista histórica. O resultado reflete a luta e o trabalho da bancada feminina por maior representatividade. Mostramos mais uma vez que lugar da mulher é onde ela quiser”, disse Flávia.

Tie-break

A senadora Leila Barros (PSB-DF) divulgou nota sobre a operação Tie-break, da Polícia Civil do DF, que apura denúncias de irregularidades no Instituto Amigos do Volei, criado por ela.

Esclarecimento – Segundo a parlamentar, sua atuação “sempre foi pautada nos princípios da legalidade, moralidade e da ética” e ela deseja que os fatos sejam esclarecidos o mais rapidamente possível.

Convênio – As investigações apuram denúncias referentes a convênios firmados entre o instituto e o Governo do Distrito Federal (GDF) no período entre 2011 e 2012. Leila já foi secretária de Esportes do DF.

‘Equívoco’

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel (PV-DF), considerou equivocada a decisão do Congresso de priorizar pautas econômicas que alterem a forma de contratação e o fim da estabilidade dos servidores federais, estaduais e municipais.

Sem efeitos – “Embora essas pautas tenham sido tratadas como necessárias ao crescimento e desenvolvimento do País pelos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, não produzirão os efeitos previstos nem serão solução para os problemas fiscais da União ou vão destravar a economia do País”, reclamou ele.

Promessa – O assunto foi prometido durante discursos do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e do deputado Arthur Lira (PP-AL) durante a solenidade oficial que marcou a abertura dos trabalhos do Congresso em 2021, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, na manhã de ontem.

Investigação

A festa na casa do empresário Marcelo Perboni no Lago Sul, organizada por apoiadores do presidente da Câmara, Arthur Lira, na noite de segunda-feira (1), que juntou cerca de 300 pessoas sem máscaras e varou a madrugada, continua dando o que falar. O deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou denúncia sobre ao caso junto ao DF Legal (órgão do GDF) e ao MPDFT.

Multa e sanções – Ele pediu para o caso ser averiguado e, dependendo do resultado, que sejam punidos os organizadores. “Não se tratou de uma aglomeração de última hora, foi uma festa muito bem organizada e pensada previamente, conforme mostram várias fotos e vídeos veiculados nas redes sociais”, disse.

Pandemia – De acordo com Vigilante, é preciso que as mansões do DF sejam punidas quando fizerem esse tipo de arruaça “da mesma forma que os responsáveis pelas festas que têm sido organizadas nas regiões administrativas mais pobres”. “Continuamos vivendo um período de pandemia. Não podemos assistir a isso passivamente”, ressaltou.

Pelo auxílio

Enquanto vários deputados distritais pediram na Câmara Legislativa do DF (CLDF), nos últimos dias, a volta do auxílio emergencial, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) surpreendeu muita gente ao pedir o mesmo, ontem, no Senado Federal.

“Esforço” – Mesmo apoiador do governo Bolsonaro, Izalci disse que a medida é urgente. “O Congresso tem que buscar recursos e definir um valor, mesmo que menor que o anterior. Precisamos fazer um esforço neste sentido”, frisou.

Livro

O deputado distrital Agaciel Maia (PL) está reunindo dados econômicos, informações históricas sobre Brasília desde a sua criação e também coletando depoimentos de diversas pessoas, entre políticos e economistas. Ele quer editar um livro sobre a história da economia do Distrito Federal. “É para as futuras gerações”, afirmou.

Comparações – “Muito se fala de determinados governos do DF, mas temos poucos elementos para fazer comparações. A partir deste trabalho, vamos poder avaliar melhor os governadores que tivemos e checar os indicadores de economia, emprego e dados sociais de cada ano e gestão desde a década de 60”, contou.

Responsabilidade

Vice-líder do governo Ibaneis Rocha na CLDF, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) destacou, ontem, a responsabilidade que assume, nesta legislatura. “É minha função alinhar os interesses do GDF com os anseios da nossa população”, frisou.

Apoio – Além da vice-liderança, Negreiros também foi reconduzido à segunda secretaria da Casa. “Isso me exige comprometimento para alcançar a eficiência legislativa no desempenho das atividades”, enfatizou, ao pedir o apoio dos colegas e dos cidadãos.

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