Aprovado nesta terça-feira, com uma votação que somou 379 votos a favor e 64 contra, o novo arcabouço fiscal é considerado uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendia o projeto. O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), também é parte integrante das autoridades que torciam pela aprovação.
“Eu quero agradecer em primeiro lugar à classe política do Distrito Federal, que trabalhou unida pela preservação do fundo constitucional. Quero agradecer de forma muito especial à imprensa, que em todo momento soube entender a necessidade da manutenção do fundo e publicou diversas matérias”, iniciou Ibaneis, em uma nota publicada nas redes sociais.
Os deputados aceitaram as alterações feitas pelos Senadores nas emendas que preservam o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as complementações do Fundeb. O texto agora vai para sanção presencial.
Durante a discussão das alterações do Senado ao novo regime fiscal (PLP 93/23), deputados destacaram o acordo que permitiu a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do rol de despesas limitadas pela proposta. As informações são da Agência Câmara.
O governador seguiu agradecendo companheiros de governo e aliados. “Eu não posso deixar de agradecer de forma nenhuma a minha vice-governadora, Celina Leão, que junto com o seu partido, o deputado Cajado, o presidente Arthur Lira, todos os deputados federais que mantiveram o texto do Senado Federal, um texto que foi ali de forma muito bem entendida pelo querido senador Oma rAziz. Então é uma oportunidade muito grande de agradecer à classe política pela preservação da Capital da República”, disse.
A bancada do Distrito Federal também comemorou a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites de gastos previstos no texto. “Brasília hoje vai respirar aliviada. Esse fundo garante a nossa saúde, a nossa educação e a nossa segurança”, afirmou o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) explicou que a mudança prejudicaria o DF. “Deixar o Distrito Federal na forma que eles queriam deixar era a falência da segurança pública, era o caos da saúde”, disse.
