Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou projeto que obriga o GDF a arcar com as despesas de energia elétrica dos equipamentos de home care instalados nas residências dos pacientes atendidos pelo SUS.
Tratamento
De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos/foto), o texto foi aprovado na segunda-feira por unanimidade pelo colegiado. Estabelece como equipamento de home care todo aparelho médico que utilize energia elétrica e seja indispensável à manutenção da vida ou essencial ao tratamento do paciente.
Proteção
Ao defender o projeto, Machado argumentou pela necessidade da criação de lei sobre o tema, em especial “para proteger a parcela mais humilde da população que não tem condições de arcar com o valor da tarifa de energia elétrica utilizada por esses aparelhos”.
Fisioterapia
Também passou pela CESC da CLDF, ontem, projeto de lei que garante
às mulheres mastectomizadas fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do DF. A prevenção e redução de sequelas decorrentes desse procedimento são os objetivos da proposta, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
“Essencial” – Segundo Negreiros, “tão importante quanto a mastectomia, a intervenção fisioterapêutica após a cirurgia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível”.
Comissões – O projeto segue, agora, para a análise por parte das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara distrital, antes da apreciação pelo plenário.
“Cruel”
“Não podemos relaxar, esse vírus é cruel. De um dia para outro você piora e pode acontecer o pior. Que as pessoas sejam mais humanas e tenham mais amor ao próximo”. A declaração, do deputado distrital Guarda Janio (Pros), foi dada à coluna ontem, assim que recebeu alta. Ele ficou quase um mês hospitalizado, em função da covid.
Muita fé
O parlamentar afirmou que sempre teve o maior cuidado possível, mas sendo um homem público, por vezes ficava complicado. Destacou que em nenhum momento perdeu a fé. “Tive medo sim, mas a minha fé era maior que o medo. As orações dos familiares e amigos foram o meu combustível”, disse.
Lições – Guarda Janio tirou grandes lições sobre o episódio e pede às pessoas que não deixem de usar máscara, de manter o distanciamento e, principalmente, de se vacinar. “Jamais percam a fé em Deus e sempre acreditem nos profissionais da saúde. Independentemente do hospital no qual vocês estejam, acreditem na medicina”, ressaltou.
No Gama
O deputado distrital Daniel Donizet (PL) continua a toda com o seu gabinete itinerante. Ele levou os trabalhos, nos últimos dias, para o Setor Leste do Gama, onde ouviu sugestões de medidas que levem a melhorias para a população. Conforme contou, cada quadra da cidade tem suas necessidades.
Mapeamento
“Estamos fazendo um mapeamento de demandas para levar para a administração desta região administrativa”, destacou. Donizet já investiu cerca de R$ 20 milhões em recursos na cidade, por meio de emendas de sua autoria.
Da terra
Entre as obras contempladas estão a revitalização da Avenida dos Pioneiros, construção da nova UPA, reforma de 50 escolas e instalação de lâmpadas led em importantes ruas e avenidas. “Sou filho do Gama, conheço cada pedacinho da cidade. Quero fazer em quatro anos o que não fizeram nos últimos 20”, frisou o distrital.
Rejeição
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) divulgou, ontem, parecer pela rejeição, por parte do Judiciário do DF, de mandado de segurança impetrado por deputados distritais para que a CLDF instale a CPI da Covid, que conta com o número suficiente de assinaturas, mas desde o ano passado o tema está parado na Casa.
Questão interna
Os procuradores consideraram que esse é um assunto interno do Legislativo do DF sobre o qual o Judiciário não tem que se meter, dentro da questão da harmonia entre os poderes. Argumentaram, também, que no requerimento em análise “constata-se a ausência do requisito de especificação de fato determinado”.
Regimento
O pedido foi ajuizado por quatro deputados distritais da oposição ao governo do DF: Arlete Sampaio (PT), Leandro Grass (Rede), Fábio Felix (Psol) e Reginaldo Veras (PDT). Eles haviam alegado a existência, no processo em questão, de violação à lei e ao regimento interno da Câmara distrital.
Atualização
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou segunda-feira o projeto que aplica as medidas protetivas na Lei Maria da Penha às vítimas da violência eletrônica e as punições da legislação aos agressores – texto de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
Tecnologias
Segundo a senadora, as tecnologias digitais trouxeram consigo muitos avanços, mas também novas formas de violência. “As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças e exposições indevidas nos meios eletrônicos. A Lei Maria da Penha, por isso, precisa ser atualizada”, destacou ela.
Segurança
Leila ainda lembrou que diversas formas de violência citadas na Lei Maria da Penha, como a psicológica e a moral, também podem ser executadas pelas redes sociais, aplicativos ou mensagens de celular. “Precisamos dar a segurança jurídica necessária para que as vítimas possam se defender também dessas formas de agressão”, frisou.
Garantias
Estudantes indígenas da UnB que participaram de reunião pública remota da CLDF, ontem, reivindicaram políticas públicas assistenciais e condições de permanência deles no DF. O foi mediado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSOL), que defendeu a garantia dos direitos desses estudantes.
Adaptação
Eles lembraram as dificuldades de adaptação dos indígenas à capital e demais cidades, já que muitos deles vêm diretamente das aldeias para as universidades. Pediram ainda amparo financeiro e de moradia, bem como acompanhamento psicológico e educacional.
Desafios
A necessidade de assistência aos estudantes indígenas também foi reforçada pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB, que destacou que esses estudantes sempre enfrentaram desafios, sendo que atualmente sofrem com a retirada de direitos, num contexto de crise sanitária.
