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Do Alto da Torre
Do Alto da Torre

“Estabilidade faz serviço público ser prestado de foram correta”, defende Professor Israel

Deputado federal tem criticado vários pontos da proposta de Reforma Tributária

Redação Jornal de Brasília

15/09/2020 7h41

Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
[email protected]

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Público, o deputado federal Professor Israel (PV-DF), num debate sobre a Reforma Administrativa, chamou a atenção sobre sua posição a respeito da estabilidade dos servidores.

Impunidade

Segundo Israel, acontece o contrário da visão que se tem de que a estabilidade é um benefício para garantir “impunidade” aos servidores – que se utilizariam dessa regra para praticar um mau trabalho ou trabalhar somente quando bem entendessem.

Garantia

“A estabilidade é o que faz o serviço público ser prestado de forma correta, sem que o servidor necessite ‘puxar o saco’ do chefe, com medo de ser demitido. Faz com que o servidor não precise cumprir ordens manifestamente ilegais, por exemplo”, afirmou.

Bombeiros

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) continua pedindo para que o Corpo de Bombeiros do DF nomeie os 355 aprovados no concurso realizado pela corporação em 2017. Argumenta que a atividade de um bombeiro é “essencial no combate ao covid-19 e também, todos os seus efeitos na sociedade”.

‘Essencial’

“O trabalho desses oficiais deve ser visto com extrema importância na estabilização da ordem e paz do Distrito Federal e não pode estar enquadrado nas mesmas regras de impedimento de exercício que outras atividades possuem”, reclamou o parlamentar. Delmasso já enviou ofícios fazendo o pedido formalmente às autoridades.

Internet das coisas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem defendido a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei (PL) 6.549, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada internet das coisas.

Competitividade

“A aprovação do projeto vai nos permitir maior competitividade, aumentar o PIB do país e gerar mais empregos. Precisamos votar esse texto rapidamente”, destacou. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Burburinho

Causou muito burburinho ontem a decisão do deputado Daniel Donizet (PL) de retirar sua assinatura do requerimento que pede a instalação da CPI da Pandemia. Com a estratégia, articulada pela base aliada do governo do DF, a comissão passa a ter sua instalação atrás de outros pedidos feitos anteriormente.

Outra CPI

Nos bastidores, comenta-se que Donizet recebeu em troca o direito de indicar um nome da sua confiança para a administração do Gama. O deputado se justificou dizendo que retirou a assinatura porque prefere apoiar o novo pedido de CPI, apresentado pelo colega Roosevelt Vilela (PSB) – que estende as investigações para governos anteriores.

Desestatização

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou um projeto, em autoria com o deputado Frei Anastácio (PT-PB) que pode mudar a polêmica sobre desestatização de empresas públicas em curso no país.

Autorização

O texto acrescenta um artigo à Lei 13.303/16, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, para estabelecer que constitui crime contra o patrimônio público realizar atos para desestatizar sem autorização legislativa.

‘Ultrapassado’

“Ideologias equivocadas e ultrapassadas de que o setor público é ineficiente estão sendo desmentidas, em todo o mundo, pela atuação de governos na crise atual da pandemia”, afirma Erika, na justificativa da matéria.

Na pauta

A 1ª Turma do STJ marcou para hoje, às 14h, julgamento de um recurso do ex-governador do DF José Roberto Arruda contra o recebimento de inicial em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Contestação

O MPDFT apontou a existência de suposto esquema criminoso no GDF, na gestão de Arruda, de “arrecadação, desvio e distribuição de recursos públicos, com a participação de autoridades distritais, servidores públicos e empresários”. Ele contesta.

Acompanhamento

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT vai acompanhar o cumprimento da decisão proferida na última semana pela Justiça que autorizou a retomada gradual das visitas presenciais e das saídas temporárias no Sistema Penitenciário de Brasília.

Regras

Além da fiscalização nos estabelecimentos prisionais, o Nupri disponibilizará, nos canais institucionais, vídeos com informações e esclarecimentos sobre como serão as regras que permitirão essa retomada das visitas. O conteúdo será destinado aos familiares dos internos e será publicado nos próximos dias.

Contas de água

Moradores do Lago Norte têm reunião amanhã (16) com representantes da Adasa e da Caesb para discutir o problema que levou a aumento desproporcional das contas de água da área. Há moradias que não tiveram ampliação de consumo e estão sendo cobradas em valores que oscilam entre R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Hidrômetros

Numa primeira reunião, foi levantada pela Caesb a suspeita de que pode haver alguma falha nos hidrômetros, que possuem mais de 40 anos de existência. Os moradores desconfiam que não seja esse o motivo, mas aguardam o desenrolar do encontro. Dependendo do resultado, podem até entrar na justiça contra o GDF.

Menos juros

Repercutiu bem no mercado o anúncio feito pelo BRB na última semana de que vai oferecer condições especiais e a menor taxa de juros do mercado – 6,29% ao ano – durante feirão de imóveis online, promovido pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF) e o portal Wimoveis.

Em 2021

O banco está patrocinando o evento, que acontece até o próximo dia 27. Ficou acertado, também, que quem fechar negócio lá, poderá pagar a primeira prestação em janeiro de 2021. “Estamos atuando para ser o principal agente financeiro na concessão de crédito imobiliário do DF”, disse o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Sem reuniões

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que, devido às medidas de restrições impostas por causa do novo coronavírus, a realização de qualquer assembleia de condomínio presencial está cancelada até 30 de outubro.

Tutela

A decisão foi dada pela magistrada numa tutela de urgência solicitada por moradores de um condomínio do Distrito Federal, mas a tendência é que passe a ser usada para todos os casos semelhantes.

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