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Do Alto da Torre

“Estabilidade faz serviço público ser prestado de foram correta”, defende Professor Israel

Deputado federal tem criticado vários pontos da proposta de Reforma Tributária

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Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Público, o deputado federal Professor Israel (PV-DF), num debate sobre a Reforma Administrativa, chamou a atenção sobre sua posição a respeito da estabilidade dos servidores.

Impunidade

Segundo Israel, acontece o contrário da visão que se tem de que a estabilidade é um benefício para garantir “impunidade” aos servidores – que se utilizariam dessa regra para praticar um mau trabalho ou trabalhar somente quando bem entendessem.

Garantia

“A estabilidade é o que faz o serviço público ser prestado de forma correta, sem que o servidor necessite ‘puxar o saco’ do chefe, com medo de ser demitido. Faz com que o servidor não precise cumprir ordens manifestamente ilegais, por exemplo”, afirmou.

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Bombeiros

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos) continua pedindo para que o Corpo de Bombeiros do DF nomeie os 355 aprovados no concurso realizado pela corporação em 2017. Argumenta que a atividade de um bombeiro é “essencial no combate ao covid-19 e também, todos os seus efeitos na sociedade”.

‘Essencial’

“O trabalho desses oficiais deve ser visto com extrema importância na estabilização da ordem e paz do Distrito Federal e não pode estar enquadrado nas mesmas regras de impedimento de exercício que outras atividades possuem”, reclamou o parlamentar. Delmasso já enviou ofícios fazendo o pedido formalmente às autoridades.

Internet das coisas

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem defendido a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei (PL) 6.549, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada internet das coisas.

Competitividade

“A aprovação do projeto vai nos permitir maior competitividade, aumentar o PIB do país e gerar mais empregos. Precisamos votar esse texto rapidamente”, destacou. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

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Burburinho

Causou muito burburinho ontem a decisão do deputado Daniel Donizet (PL) de retirar sua assinatura do requerimento que pede a instalação da CPI da Pandemia. Com a estratégia, articulada pela base aliada do governo do DF, a comissão passa a ter sua instalação atrás de outros pedidos feitos anteriormente.

Outra CPI

Nos bastidores, comenta-se que Donizet recebeu em troca o direito de indicar um nome da sua confiança para a administração do Gama. O deputado se justificou dizendo que retirou a assinatura porque prefere apoiar o novo pedido de CPI, apresentado pelo colega Roosevelt Vilela (PSB) – que estende as investigações para governos anteriores.

Desestatização

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou um projeto, em autoria com o deputado Frei Anastácio (PT-PB) que pode mudar a polêmica sobre desestatização de empresas públicas em curso no país.

Autorização

O texto acrescenta um artigo à Lei 13.303/16, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, para estabelecer que constitui crime contra o patrimônio público realizar atos para desestatizar sem autorização legislativa.

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‘Ultrapassado’

“Ideologias equivocadas e ultrapassadas de que o setor público é ineficiente estão sendo desmentidas, em todo o mundo, pela atuação de governos na crise atual da pandemia”, afirma Erika, na justificativa da matéria.

Na pauta

A 1ª Turma do STJ marcou para hoje, às 14h, julgamento de um recurso do ex-governador do DF José Roberto Arruda contra o recebimento de inicial em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Contestação

O MPDFT apontou a existência de suposto esquema criminoso no GDF, na gestão de Arruda, de “arrecadação, desvio e distribuição de recursos públicos, com a participação de autoridades distritais, servidores públicos e empresários”. Ele contesta.

Acompanhamento

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do MPDFT vai acompanhar o cumprimento da decisão proferida na última semana pela Justiça que autorizou a retomada gradual das visitas presenciais e das saídas temporárias no Sistema Penitenciário de Brasília.

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Regras

Além da fiscalização nos estabelecimentos prisionais, o Nupri disponibilizará, nos canais institucionais, vídeos com informações e esclarecimentos sobre como serão as regras que permitirão essa retomada das visitas. O conteúdo será destinado aos familiares dos internos e será publicado nos próximos dias.

Contas de água

Moradores do Lago Norte têm reunião amanhã (16) com representantes da Adasa e da Caesb para discutir o problema que levou a aumento desproporcional das contas de água da área. Há moradias que não tiveram ampliação de consumo e estão sendo cobradas em valores que oscilam entre R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Hidrômetros

Numa primeira reunião, foi levantada pela Caesb a suspeita de que pode haver alguma falha nos hidrômetros, que possuem mais de 40 anos de existência. Os moradores desconfiam que não seja esse o motivo, mas aguardam o desenrolar do encontro. Dependendo do resultado, podem até entrar na justiça contra o GDF.

Menos juros

Repercutiu bem no mercado o anúncio feito pelo BRB na última semana de que vai oferecer condições especiais e a menor taxa de juros do mercado – 6,29% ao ano – durante feirão de imóveis online, promovido pela Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF) e o portal Wimoveis.

Em 2021

O banco está patrocinando o evento, que acontece até o próximo dia 27. Ficou acertado, também, que quem fechar negócio lá, poderá pagar a primeira prestação em janeiro de 2021. “Estamos atuando para ser o principal agente financeiro na concessão de crédito imobiliário do DF”, disse o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

Sem reuniões

A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que, devido às medidas de restrições impostas por causa do novo coronavírus, a realização de qualquer assembleia de condomínio presencial está cancelada até 30 de outubro.

Tutela

A decisão foi dada pela magistrada numa tutela de urgência solicitada por moradores de um condomínio do Distrito Federal, mas a tendência é que passe a ser usada para todos os casos semelhantes.




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