Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Foi publicada ontem, no DODF, a Lei distrital 6.880/2021, que define as carreiras consideradas essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia do coronavírus. A proposição é de autoria do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT).
Entraves – “Um dos grandes desafios da gestão pública, desde o início da pandemia, é a definição sobre as carreiras essenciais, o que vem trazendo diversos entraves, sobretudo no que diz respeito à nomeação de servidores ou contratação de temporários para os órgãos da saúde, segurança e educação”, explicou o deputado, em tom animado.
Categorias – Segundo ele, no rol estabelecido por essa legislação constam cerca de 150 categorias profissionais, nas mais diversas áreas – tais como saúde, segurança, transporte, assistência, produção e outros.
Frente
A Câmara Legislativa do DF (CLDF) lançou a Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, da Infraestrutura e do Desenvolvimento, que tem como presidente, o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante).
Valorização – Segundo seus integrantes, o grupo permitirá, daqui por diante, discussões relevantes sobre o tema na Casa, além de atuar pela valorização do trabalho de profissionais de engenharia.
MP 1040 – A frente já recebeu uma primeira missão: trabalhar pela rejeição da Medida Provisória (MP) 1.040/2021, que tramita no Senado. O texto acaba com o salário mínimo profissional de engenheiros e sua rejeição é uma reivindicação da categoria.
Atuação
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF/foto) foi uma das parlamentares mais atuantes na votação de ontem, na CCJ da Câmara, das emendas ao projeto que muda regras para as demarcações de terras indígenas. Ela se articulou com os colegas, apoiou manifestantes que protestaram do lado de fora do Congresso e tentou impedir a aprovação da matéria.
Regimento – “Estão rasgando o regimento da Câmara para passar a boiada nos direitos dos povos indígenas, roubar suas terras e permitir atividades predatórias em seus territórios”, afirmou. Erika e vários colegas da oposição pretendem entrar com ação no STF alegando inconstitucionalidade da matéria, caso venha a ser aprovada pelo plenário.
Saneamento
Brasília foi anunciada como a segunda capital brasileira com o melhor índice no Ranking da Universalização do Saneamento, divulgado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). A edição 2021 mostra que os municípios brasileiros estão em estágios diferentes no saneamento básico para seus habitantes.
Segunda posição – O ranking da ABES foi dividido em quatro categorias. O quadro de desempenho de cada uma das 27 capitais ranqueadas mostra que Brasília, atendida pela Caesb, ocupa o primeiro lugar em Compromisso com a Universalização e a segunda posição no ranking entre as capitais brasileiras.
Diálise
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) ficou particularmente satisfeito com a regularização, pelo GDF, por intermédio da Secretaria de Saúde, dos pagamentos à MFS Serviços Médicos (IDR Samambaia). A medida evitou a suspensão do atendimento da Clínica de Diálise, responsável pela assistência
a 220 pacientes do SUS.
Importância – Consistiu num pedido direto de Negreiros ao governo do DF, depois de ter recebido a demanda da Associação dos Pacientes Renais Crônicos. “Agimos prontamente para interceder junto à SES. Sabemos que esse atendimento é extrema importância para esses pacientes”, destacou ele.
Polêmicas
O advogado Guilherme Campelo, pré-candidato à presidência da OAB-DF, participou de debate recentemente com o ex-presidente da subseção de Camanducaia (MG), Sérgio Furquim, no qual discutiu questões polêmicas como politização da OAB, eleições diretas para Conselho Federal, transparência e defesa das prerrogativas da classe.
Democratização – Dentre outros pontos tratados. Campello defendeu a participação eleitoral direta como uma forma de democratizar a OAB e incluir os representados na instituição de forma mais ativa. Ele também se posicionou contra a tarifa anual cobrada dos inscritos.
Candidaturas – São pré-candidatos à seccional da Ordem no DF, além de Campello, os advogados Evandro Pertence, Thais Riedel e o atual presidente da seccional, Délio Lins e Silva Júnior. Outras candidaturas ainda podem ser apresentadas.
Rejeitada
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) rejeitou, esta semana, queixa-crime apresentada contra o presidente do sindicato da OAB no Distrito Federal, Douglas de Almeida Cunha.
Defesa – Os desembargadores que analisaram o processo consideraram que não houve desvio de conduta por parte do réu, nem dolo. Entenderam, ainda, que Cunha sempre atuou no direito de defesa dos interesses sindicais e dos trabalhadores sindicalizados.
Estereótipos
O MPDFT lançou ontem campanha que tem como objetivo desconstruir estereótipos relativos à comunidade LGBTQIA+ e, dessa forma, contribuir no combate à discriminação e fomentar uma cultura de respeito e inclusão.
Diferenças – Com o slogan “Diversos e Iguais”, o MPDFT irá explicar nas redes sociais e no site do órgão a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, além de esclarecer o significado cada uma das letras da sigla LGBTIQIA+, entre outras ações relacionadas ao tema.
Educação – De acordo com a promotora de Justiça Cíntia Costa, que atua no Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT, “a principal arma que temos contra qualquer tipo de preconceito é a educação”.
Atraso
Profissionais que prestam serviços à Associação Saúde em Movimento no tratamento de pacientes com covid-19 ainda não receberam pagamentos, que estão em atraso há três meses. A situação já foi denunciada ao Ministério Público do Trabalho.
Debate – O assunto foi tema de debate, ontem, entre o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, o diretor do SindEnfermeiro Márcio da Mata Souza e o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly Ferreira.
