A disputa ontem pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) na Sudeco gerou uma forte movimentação do alto escalão do Executivo local e do senador Izalci Lucas (PSDB), que buscavam aumentar em 3% os recursos destinados ao DF. O embate acirrado entre o representante do DF, o vice-governador Paco Britto (Avante/foto), e o governador do Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), se viu refletido no placar de 5 a 5.
Bipolaridade decisiva
O desempate ficou a cargo do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que antes de deliberar, chegou a insinuar ser a favor do aumento de 3% ao DF. Só que quando proferiu o esperado voto de Minerva, optou por manter os atuais valores prejudiciais à capital.
Derrota vitoriosa
Por mais que o GDF não tenha saído vitorioso nas discussões de ontem, a demonstração de força fortalece o governo local quando o conselho voltar a rever a pauta em março de 2020. A próxima reunião, porém, terá um elemento de incógnita. Os representantes do Mato Grosso do Sul, que não marcaram presença no encontro, podem comparecer na próxima reunião, e os representantes do GDF não fazem ideia de como votarão.
Contexto de perdas
Ao longo dos últimos anos, o Buriti, que já chegou a ser responsável pela destinação de 19% do Fundo, viu sua fração cair para 10%. Destes, o governo local precisa direcionar 5% para o desenvolvimento do entorno. Ou seja, do montante total de R$ 8.4 bilhões disponíveis hoje, o Goiás leva 29%, mais os 5% referentes ao entorno.
Dívida ativa ruim
Economistas e integrantes do governo local, que conversaram com a coluna, avaliam que a dívida ativa do DF, por mais que seja elevada, é de má qualidade. O entendimento é de que, muito destes créditos não possuem lastros para serem recuperados. Ao longo das últimas gestões, o bolo das dívidas com poucas garantias só fez crescer. Em resumo, boa parte dos R$ 33 bilhões são irrecuperáveis.
Meta dificilmente cumprida
O problema é que o GDF deve contar com esse montante para promover o Refis agressivo no próximo ano e pode acabar sendo frustrado com a ambiciosa meta de coletar 10% da dívida ativa. O último programa amealhou cerca de R$ 800 milhões, valor bem inferior. Mesmo que o modelo de Refis não saia como o esperado, representantes do setor produtivo entendem que o simples abatimento nos juros e na multa já é suficiente para conseguir um valor superior anterior, mas inferior à meta posta.
Servidores contrários
É preciso lembrar que a aplicação do Refis também deve sofrer resistência, mais uma vez, das chamadas carreiras fiscais, como a de auditores ficais, entre outras. Esses profissionais são, em sua maioria, contra o modelo de refinanciamento por princídio, já que acreditam que seria premiar o não pagador. É por essa e outras razões, que o Executivo local promete lançar um único Refis no mandato.
Pronto para votar
A Lei Orçamentária Anual de 2020, primeira elaborada pela atual gestão, já está pronta para ser votada, mas conta com 657 emendas (sendo 597 modificativas e 60 subemendas). A votação está marcada para o último dia de sessão do Legislativo local antes do recesso parlamentar, daqui a 10 dias.
