Não é apenas o projeto das fake News, retirada de pauta após o governo constatar que não teria maioria para aprova-lo na Câmara.
Mais sério ainda, obstáculos de semelhante dificuldade podem surgir para propostas vitais para o governo, como o chamado arcabouço fiscal e a reforma tributária.
Foi o que mostrou nesta quarta-feira, 3, o senador brasiliense Izalci Lucas ao constatar que os integrantes do governo Lula “já estão definindo uma desculpa pelo insucesso que vai ser essa questão do arcabouço fiscal e da reforma tributária”. No caso do arcabouço, que definirá todas as contas do governo, avisa o senador, “se não se corrigir esse texto que veio para cá, não há nenhuma condição de ser aprovada”.
É à percepção dessa dificuldade, acredita Izalci, que se deve a insistência de dizer toda hora “Ah, isso é o juro”. É o juro que impede o governo de organizar sua proposta econômica? “Na prática”, responde Izalci, “é o juro também, mas existem tantos outros problemas que essa insistência é quase uma desculpa daquilo que a gente percebe que vai acontecer”.
O verdadeiro problema, para ele, é que o projeto do arcabouço tira a responsabilidade fiscal da União. Como está, se o equilíbrio fiscal desandar, “é só mandar aqui para o Congresso uma justificativa de porque não atingiu as metas e está resolvido”, explica Izalci.
“É uma coisa ridícula, contra a qual a gente tem que lutar, para manter essa responsabilidade fiscal, porque é muito fácil para um Governo gastar tudo, desorganizar a economia e deixar um abacaxi para o outro”.
Essa é a verdadeira razão para a expectativa de inflação e da persistência dos juros altos. “Por isso é que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, avisa.
Reforma tributária também
Esse quadro se repete quando se trata de outra questão essencial para o governo Lula, a Reforma Tributária.
“Querem inclusive”, avalia Izalci, tributar com alíquota única no modelo da reforma tributária, colocando aí até mesmo produtos da cesta básica, mas não se pode ter alíquota única para todos os produtos e todas as regiões do Brasil, que são diferentes”.
Para culminar, afirma o senador brasiliense que o governo inventa outras questões problemáticas, como a questão da Argentina. Estão ainda nítidas na memória dos brasileiros os casos da Venezuela, de Cuba, em que o Brasil bancou a infraestrutura, mas não foi pago.
“Botar dinheiro na Argentina de hoje, se não houver muito cuidado, é mais um calote anunciado, quando o Brasil tem 500 mil prioridades maiores.
Máquina do tempo
Após ouvir o pronunciamento em que Izalci Lucas considerou inviável a aprovação sem correções do projeto do arcabouço fiscal do governo Lula, o líder do Podemos, Oriovisto Guimarães, avaliou os quatro primeiros meses do novo governo Lula “como se estivéssemos entrando em uma máquina de tempo para voltar ao passado”.
Oriovisto apontou que o Congresso deu um crédito ao governo, votando a favor da PEC da transição, e esperando que ele mostrasse seus projetos e sua impressão digital, sem êxito O senador aproveitou para enumerar o que considera retrocessos pretendidos pelo presidente Lula, como mudanças no marco do saneamento básico, na Lei das Estatais e na Lei de Responsabilidade Fiscal:
“Querem ser irresponsáveis com as contas públicas, como deixaram claro no novo arcabouço, e querem criar cabides de emprego nas estatais, os mesmos que deram origem aos escândalos do petróleo e do mensalão. É muito atraso”, acusou.
Oriovisto também classificou como ‘desastrosas’ as trapalhadas nas relações internacionais do presidente da República e disse que o novo arcabouço fiscal traz ‘pegadinhas’ para empurrar despesas para fora do teto de gastos.
