Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Os deputados distritais Rodrigo Delmasso (Republicanos) e Chico Vigilante (PT) estão empenhados em ajudar o setor de bares e restaurantes. Os dois enviaram ofícios ao governador Ibaneis Rocha com sugestões para atenuar a crise dos bares e restaurantes com as restrições impostas pela pandemia da covid-19.
Necessidade – “É um dos mercados mais afetados”, ressaltou Delmasso. “O lockdown é medida necessária para o enfrentamento da pandemia, mas os impactos econômicos sobre alguns setores são evidentes”, justificou Vigilante.
Isenções – Dentre as várias medidas sugeridas estão o parcelamento de débitos de ICMS em até 60 meses, isenção do IPVA 2021 para os veículos registrados em nome das empresas e isenção para as contas desses estabelecimentos com a Caesb referentes aos meses de março, abril e maio deste ano.
Viaduto
O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) comemorou o anúncio feito sexta-feira (6) de início da construção do viaduto de Recanto das Emas. A obra é reivindicação antiga da população local e, desde 2019, conta com emenda de autoria do parlamentar.
Benefício – Recentemente, foi também inserida por Negreiros como prioridade na LDO, por vir a facilitar o acesso ao Recanto e ao Riacho Fundo II, além de beneficiar moradores de Samambaia, Gama e Santa Maria desafogando o trânsito diário de aproximadamente 60 mil veículos diários.
Acidentes – “As populações dessas regiões têm apresentado dados alarmantes, o que nos impulsionou a atender à demanda para solucionar o problema e reduzir o número de acidentes no local. Todos sabem que, tanto a saída quanto o acesso a essas cidades registram alto número de acidentes de trânsito”, disse o distrital.
Urgência
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que proíbe o uso de linguagem que afete a dignidade das partes ou testemunhas e define o crime de violência institucional no curso do processo judicial. O texto tem como uma das autoras a deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Desumanização” – Ao defender a urgência para a proposta, Erika lembrou que a luta das mulheres é diária para romper o que chamou de “uma desumanização simbólica, que sempre precede uma desumanização literal.”
Feminicídio – A deputada também destacou que o Brasil é o quinto país do mundo em feminicídio. “Um feminicídio literal, esse que se transforma em estatística, mas que é composto por mulheres, por sonhos, por pessoas, e que é sempre precedido por esse feminicídio simbólico”, disse.
Startups
O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) ficou particularmente satisfeito com a votação recente, pelo Senado, da proposta referente ao Marco Legal das Startups. Segundo o parlamentar, a matéria vai melhorar o ambiente de negócios para os empreendedores e as empresas que vivem de inovação.
Incentivo – “A proposta é muito importante para o país, principalmente para os jovens empreendedores. O Brasil precisa de mais startups, e este marco regulatório vai possibilitar incentivar a criação de empresas. Estamos precisando gerar emprego e renda e empreendedores”, afirmou.
Início
O processo de eleição para presidentes e secretários das 25 comissões técnicas da Câmara dos Deputados começa hoje, conforme informou o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Mas Lira deixou claro que essas discussões e eleições serão realizadas nos intervalos entre as reuniões e sessões.
Condução – Lira não quis se antecipar e disse aos jornalistas que ainda precisam ser feitas outras reuniões com os líderes para definir de uma vez por todas os nomes indicados para cada comissão. Mas muitos dão como certa a condução da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) para a presidência da CCJ, depois de todo o burburinho em torno do nome dela.
Teletrabalho
O Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas e Afins do Distrito Federal (Sindecof-DF) conseguiu na justiça o direito dos funcionários do grupo de risco da Caixa de Assistência dos Advogados do DF – CAA/DF permanecerem
em teletrabalho no período da pandemia.
Direitos sociais – Na decisão, a juíza Junia Marise Lana Martinelli destacou não haver dúvidas de “que a normas de saúde, higiene e segurança saúde e integridade física dos trabalhadores é um direito fundamental, que deve ser preservado pela reclamada”. Disse, ainda, que faz parte dos direitos sociais a redução de riscos inerentes ao trabalho.
Bloqueio
A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) comandará, hoje, uma reunião emblemática na Comissão Mista de Orçamento, que preside. Trata-se da análise de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, a serem bloqueadas na proposta orçamentária deste ano.
14 mil – A avaliação é considerada uma das etapas técnicas do orçamento e feita por um comitê específico no âmbito da comissão, que conta com integrantes do Judiciário e do TCU. Para se ter ideia, em 2019 (já que em 2020 não houve atuação da CMO), eram mais de 14 mil as obras e serviços nesta situação.
Golpe
Os assessores da senadora Leila Barros (PSB-DF) estão alertando seguidores e eleitores da parlamentar para uma tentativa de golpe observada nos últimos dias. Os bandidos têm tentado se passar pelo gabinete de Leila, convidando as pessoas para uma live.
Providências – Logo em seguida, solicitam um código que é enviado por SMS, provavelmente para dar início a algum sistema que permita a coleta de senhas ou clonagem de cartões. A senadora já está adotando as providências legais quanto ao problema.
Presença
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou, ontem, projeto de lei que assegura o direito ao acompanhamento de ambos os pais em consulta médica de menores de idade.
Segurança – A garantia se estende também aos responsáveis pelos menores e abrange hospitais e unidades de saúde pública e privada. O autor da proposta, deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), defendeu a importância dessa presença para gerar maior sensação de segurança ao paciente e possibilitar ao médico construir um diagnóstico mais preciso.
Atividade – “No desenho da sociedade contemporânea, a mulher-mãe participa da força de trabalho no mercado e muitos homens-pais têm participado ativamente dos cuidados com os filhos, dividindo as tarefas com suas parceiras, o que torna o pai não apenas provedor, mas também um cuidador ativo dos menores”, ressaltou Vianna.
Cannabis
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF aprovou segunda-feira (8) projeto sobre orientação e pesquisa para o uso da cannabis medicinal. O objetivo é incentivar a divulgação de informações, bem como fornecer apoio e suporte técnico institucional aos pacientes em uso do produto, nos casos autorizados pela Anvisa.
Cultivo – O relator da matéria na comissão, deputado Delmasso (Republicanos), salientou a necessidade de permitir o cultivo da cannabis. “Só assim será possível obter produtos de qualidade a custo mais justo a fim de permitir o acesso de maior número de pacientes que possuem indicação de uso”, afirmou ele.
