O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, avisou nesta quarta-feira, 5, que o projeto do arcabouço fiscal – incluindo a mutilação ou preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal não será votado de imediato. Na verdade, deixou no ar que poderá ficar para a semana que vem.
É que Lira atribuiu prioridade absoluta à reforma tributária, ainda envolta em polemicas. Em relação às outras duas matérias da pauta econômica, o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF, e o arcabouço fiscal, Lira insistiu que o foco neste momento é a reforma tributária.
Ele destacou que o Carf é importantíssimo para servir de fonte para o arcabouço, mas o texto está sendo discutido entre o relator e as bancadas. Lira acredita que a proposta que retoma o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana.
Ainda em discussão
Já quanto ao arcabouço, Lira deu indicações de que as modificações feitas pelo Senado poderão ser analisadas mais para a frente. “O projeto do arcabouço, na sua maioria, está pacificado, e quero ser sincero, ainda não me reuni com os líderes sobre o assunto, pois temos a reforma tributária e o CARF.
Vamos ver ainda a posição partidária sobre a manutenção ou não do que foi modificado pelo Senado”, explicou. É justamente aí que está o Fundo Constitucional. Traduzindo: não se sabe ainda quando sairá a votação, quase tudo está pacificado, mas entre os itens pacificados não está o fundo. Até agora.
Estudo da Câmara confirma: Planalto não mutilou fundo
A Câmara dos Deputados publicou nesta quarta-feira, 5, estudo de sua consultoria legislativa que comprova: o projeto original do arcabouço fiscal, preparado pelo Ministério da Fazenda e encaminhado pelo Palácio do Planalto, poupava de mutilação o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Na verdade, fazia mais do que isso: no inciso I do parágrafo 2º do artigo 3º fazia referência expressa ao Fundo, colocando-o entre os gastos que não seriam submetidos a cortes. Foi mesmo o relator na Câmara, Cláudio Cajado, que introduziu a medida. Segundo o estudo, isso se fez por “não se enquadrarem nos critérios definidos para a exclusão”.
Um dos motivos para isso seria o de estar entre “despesas neutras do ponto de vista fiscal que sejam custeadas com receitas próprias”. Em resumo, o relator e sua equipe quiseram, mesmo, garfar os recursos do Fundo Constitucional. O estudo não antecipa qualquer critério para a nova decisão a ser tomada pela Câmara, embora formule um quadro muito preciso do andamento aplicado ao texto do arcabouço.
Mudança “incompreensível”
O senador brasiliense Izalci Lucas considerou “incompreensível” a postura do relator do arcabouço fiscal na Câmara, Cláudio Cajado, que voltou a admitir a mutilação do Fundo Constitucional do DF.
“Nós conversamos com o relator aqui mesmo, no Senado, e ele assumiu o compromisso de acabar o que votamos no plenário”, revelou Izalci nesta quarta-feira, 5. A mudança é incompreensível, para ele, “porque mostramos para ele, em detalhe, o prejuízo do Distrito Federal”.
De qualquer forma, Izalci disse que tem a certeza absoluta de que prevalecerá o texto do Senado, que preserva o fundo.
Cheque em branco
Ecoando a postura da bancada bolsonarista, a deputada brasiliense Bia Kicis defendeu nesta quarta-feira, 5, a rejeição da proposta de reforma tributária. Para Bia, é “um texto constitucional que vai liberar um verdadeiro cheque em branco para o atual governo, que está concentrando para si mais e mais poder e relegando tudo a futuras leis complementares”.
Para Bia Kicis, caso aprovem o projeto, os parlamentares “vão abrir a porteira, deixar passar medidas genéricas com quórum necessário para aprovação de emenda constitucional e depois deixar que o Governo aprove aqui na Casa com facilidade leis complementares, com um quórum muito menor”.
Isso significará, adverte, que o Planalto de Lula tudo o que quiser”, porque aprovar lei complementar é possível até para um governo fraco no Congresso.
