As contas do primeiro ano de governo de Rodrigo Rollemberg devem ser apreciadas pelo plenário do Tribunal de Contas do DF primeiro que as do último ano de Agnelo Queiroz. Enquanto os prazos de defesa ainda correm a favor do petista, um cronograma para apreciação das contas do atual governo. O presidente da Corte, conselheiro Renato Rainha, argumenta que as contas de um último ano de governo são mais complexas, já que o Tribunal tem de observar o Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o gestor de deixar despesa sem previsão orçamentária para o sucessor.
Prazos
Agnelo tem a favor dele um pedido da Procuradoria-Geral do DF que, no fim do ano passado, encaminhou mais documentos que seriam importantes para a apreciação das contas. Para cada novo dado recebido, a Corte de Contas abriu prazo para a defesa do petista. E, assim, lá se vai quase um ano desde que o Tribunal marcou a primeira data de julgamento das contas, que era em agosto do ano passado.
De olho nas Olimpíadas
Uma parceria entre Câmara Legislativa e Tribunal de Contas vai garantir uma fiscalização conjunta para fiscalizar as despesas e ações do Governo do DF para promover as Olimpíadas na capital federal. “As equipes farão um trabalho conjunto para evitar gastos desnecessários e duplicidade de esforços”, destaca Rainha, que recebeu ontem os deputados da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara.
Restrições alimentares com seção específica
Supermercados do DF deverão ter seções específicos para alimentos especiais, fabricados para quem tem restrições alimentares. Isso se o governador Rodrigo Rollemberg sancionar o projeto de lei do deputado Robério Negreiros (PSDB), que obriga os estabelecimentos a separar os alimentos que sejam próprios para celíacos, intolerância a lactose e diabetes. “É uma proposta muito simples, que não traz custos extras aos comerciantes, mas faz uma grande diferença a aqueles que tem esse tipo de preocupação”, justifica o deputado.
Libras nas autoescolas
É também de autoria dele a lei que determinará a inclusão de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas autoescolas da capita federal. Assim, os deficientes auditivos, que nem sempre entendem a língua portuguesa, poderão tirar carteira de motorista no idioma no qual são fluentes. Se passar pelo crivo do governador…
Lira defende a volta da monarquia
O assunto da sessão de ontem na Câmara Legislativa foi a crise política nacional. Entres as acaloradas discussões, o deputado Lira (PHS) fez uma sugestão que pode ser chamada de irreverente: defendeu a volta da monarquia parlamentarista como regime de governo. Para ele, é impossível salvar alguém no “mar de lamas” de um sistema republicano falido. E reiterou que a volta da monarquia é a melhor alternativa para o País.
O problema está nas pessoas
O problema não é o regime político, observou Chico Leite (Rede), mas as pessoas que assumem o poder. “Para resolver isto, é necessário que haja punições severas das irregularidades”, discursou, antes de dizer que ainda é um “republicano convicto”. Lira ficou sozinho nessa.
Para peemedebistas
A filha do governador – Gabriela Rollemberg – faz palestra hoje, em Goiânia, em evento organizado pelo PMDB Goiás. O 1º Workshop Eleitoral é direcionado a pré-candidatos a prefeito do partido e equipes, com o objetivo de potencializar as campanhas. Gabriela, que é advogada eleitoral, vai apresentar o livro Manual do Candidato 2016, recém lançado.
Pode isso?
Em plena campanha pelo Facebook, o ex-deputado distrital Rogério Ulysses já lançou até material de divulgação da candidatura. Foi ele mesmo quem divulgou na rede social a arte da campanha, que já tem até slogan: “Junto com você!”
Até o Prudentinho…
Ver o deputado Chico Vigilante (PT) ir à tribuna da Câmara Legislativa defender os vigilantes é corriqueiro. Ele tem bradado contra as demissões dos profissionais que prestavam serviço para o Governo do DF e perderam os empregos com o fim dos contratos com empresas de segurança. Até aí, tudo bem. Não fosse o fato de o também deputado Rafael Prudente (PMDB), o Prudentinho, pedir a palavra para dizer que é um absurdo, em tempos de crise, centenas de vagas de trabalho serem fechadas no DF. Esquece que “legisla” em causa própria: tem uma empresa de segurança patrimonial que costuma prestar serviços para o poder público.
