A Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa se reúne amanhã para decidir sobre a flexibilização de uso do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O debate vai abrir caminho para que empreendimentos diversos possam operar no setor sem ter que recorrer a liminares, como ocorre atualmente. O PLC do governo deve ser pautado pelo presidente do colegiado, distrital Hermeto (MDB), e dará partida às mudanças. O destrave ainda terá de ser feito na Comissão de Constituição e Justiça.
Dados fantasmas
Ao restringirem o acesso da CPI do Feminicídio ontem, que contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Anderson Torres (foto), à população e à imprensa, integrantes do colegiado justificaram que seria preciso resguardar dados sigilosos da pasta. Só que, ao saírem da reunião, parlamentares e assessores confessaram que nenhuma informação delicada foi apresentada.
Liberdade afetada
A ausência dos dados sigilosos, que supostamente mereceriam ser escondidos do público, acarretou em um prejuízo à liberdade de imprensa e de fiscalização dos atos dos gestores públicos. A posição do governo é de que, por mais que não tinham sido apresentados, o Executivo optou pela precaução e lembra que a restrição poderá ser avaliada caso a caso.
Reflexo político I
Antes do descontentamento dos policiais e bombeiros militares com o aumento anunciado em salão nobre do Buriti, que estava recheado de autoridades locais e federais, o clima era de festa. Só que em meio a tantos nomes, uma ausência se destacava. Um dos maiores apoiadores da pauta, senador Izalci Lucas (PSDB/foto), não chegou a ser convidado.
Reflexo político II
É verdade que o clima entre o parlamentar e o GDF não é de flores, já que o tucano é um notório candidato ao Palácio, mas a interferência do parlamentar no reajuste é evidente. O tucano é líder da bancada e já começa a marcar posição junto às forças de segurança. Tem se reunido com integrantes do alto escalão do Planalto e pautou o tema na reunião com os representantes federais ontem.
Mais atraso
Quem também não ficou contente com a decisão foram os integrantes da Policia Civil que consideram o imbróglio prejudicial ao reajuste da corporação investigativa. Ontem, alguns dirigentes foram ao Congresso Nacional procurar retomar o projeto que já está pronto, mas que foi prometido para depois da aprovação da Previdência, o que já ocorreu.
Apaziguando os ânimos
O secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, deve se reunir nesta semana com os representantes das entidades militares para “avaliar” uma possível correção no texto. O intuito do governo é claro: diminuir as críticas. Até o momento, no entanto, não há inclinação de que uma possível alteração contemple o reajuste desejado.
Novo Instituto
Lançado ontem, o Instituto de Estudos Fiscais, que reúne advogados tributaristas e integrantes da Faculdade Brasileira de Tributação, deve procurar estimular os debates e as discussões no âmbito tributário, além de se debruçar na reforma tributária. O novo instituto vai promover cursos de extensão e de pós-graduação para tentar formar especialista mais dedicados ao tema.
