Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
Durante a reunião da Comissão de Orçamento da CLDF que aprovou parecer preliminar à LDO 2020, esta semana, o presidente do colegiado, deputado Agaciel Maia (PP), reclamou do Executivo do DF por ter enviado mudanças ao texto que, a seu ver, restringem prerrogativas do Legislativo.
Emendas – O parecer preliminar de Agaciel incorporou diversas alterações pedidas, mas ele deixou clara sua discordância da intenção do GDF de reduzir de 2% para 1,5% a reserva de contingência para emendas parlamentares. “O governo estabelecer o que deve ser feito é uma interferência no nosso trabalho”, afirmou.
Suspensão no DEM
O presidente do Democratas no DF, o ex-deputado Alberto Fraga, avisou à coluna que suspendeu a filiação do investigado pela PF André Felipe Oliveira da Silva (que ocupava a vice-presidência do partido) até o esclarecimento dos fatos envolvendo seu nome.
Respiradores – Suplente de senador, Silva foi alvo de mandado de busca e apreensão para apuração de fraudes na aquisição de respiradores para pacientes com covid-19 pelo Governo do Pará. Foi a segunda vez que ele entrou na mira da PF em menos de um mês.
Fiscalização
Com o objetivo de fiscalizar o atendimento à advocacia pelos tribunais neste período de pandemia, a OAB/DF fará um levantamento a partir de informações a serem apuradas em cada uma das secretarias e varas das Cortes com jurisdição no DF.
Dificuldades – “Apesar da retomada dos prazos do PJe e da realização de audiências
e julgamentos, a advocacia tem encontrado dificuldades , daí a importância desse acompanhamento”, explicou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF,
Rafael Martins.
Ciência e Tecnologia
O senador Izalci (PSDB-DF) apresentou proposta para proibir o contingenciamento de recursos para o setor de C&T. A ideia é mudar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para que este passe a ser um fundo financeiro.
Mais pesquisas –
“Dessa forma, permitiremos que os recursos possam ser aplicados em atividades de pesquisa e inovação científica, tão importantes em momentos de desafio e de dificuldades como este que estamos vivendo”, destacou o parlamentar.
Fascal
A polêmica que envolveu o Fascal, plano de saúde dos deputados distritais e servidores da CLDF, voltou a ser lembrada esta semana, durante a votação do projeto que instituiu auxílio emergencial para motoristas autônomos durante o período de pandemia.
Bate-boca – Como o dinheiro deste benefício será retirado de recursos economizados na Casa, não faltou quem lembrasse que se a proposta para incluir ex-distritais no plano de saúde tivesse sido levada adiante, as despesas da CLDF aumentariam em muito. Muitos citados ficaram irritadíssimos e partiram para o bate-boca com os colegas.
Mais rigidez
Estão mais rígidas, desde terça-feira (9), as regras ambientais do DF. A Vara do Meio Ambiente do TJDFT proibiu a veiculação de qualquer tipo de publicidade ilegal em Brasília e RAs e impôs multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Mais danos – A proibição vale para publicidades por meio de pintura, afixação de cartazes, placas e faixas em solo, postes, árvores, paradas de ônibus, muros e cercas. Segundo a decisão, tais práticas danificam condições estéticas e sanitárias de áreas do DF.
Ação afirmativa
A Comissão de Constituição e Justiça da CLDF aprovou projeto que altera a Lei Distrital 3361/04
e institui uma bonificação na nota de alunos oriundos da rede pública local no sistema de ingresso das instituições de ensino superior públicas do DF.
Igualdade – Para o autor da proposta, deputado Chico Vigilante (PT), o objetivo é equiparar oportunidades no ingresso ao ensino superior gratuito e de qualidade. “A Constituição diz que ‘Todos são iguais perante a lei’, mas essa igualdade ainda é formal”, afirma ele.
Doação de sangue
O deputado distrital Fábio Félix (Psol) vai encaminhar um ofício ao Hemocentro de Brasília para informar sobre decisão do STF que autorizou a população LGBT a doar sangue. Segundo ele, apesar da decisão, o hemocentro ainda não mudou suas regras.
Recomendações – Para Félix, isto acontece porque embora a mais alta Corte do país tenha se posicionado a respeito, a Anvisa continua sem alterar suas recomendações neste sentido.“O sangue de quem é gay não vale menos por ser gay”, ressaltou o distrital.
Cuidados nas sessões
Depois de duas sessões tumultuadas e longas, somente ontem os deputados distritais começaram a debater em reservado os termos de comunicado da presidência da CLDF pedindo que passem a fazer uso de certas regras de conduta durante as sessões virtuais.
Condutas – Nos últimos tempos, vários deles foram flagrados em situações insólitas – com taças de vinho, ausência de trajes adequados ou participando das reuniões enquanto dirigiam. A maioria apoiou as medidas, mas outros viram exagero na iniciativa da mesa diretora.
Trabalhadores da limpeza
A CUT Brasília tem feito reuniões e pedido atenção de órgãos diversos para com aproximadamente 180 trabalhadores da limpeza urbana que estão no grupo de risco e tendem a perder seus empregos nos próximos das.
Sem recursos – Segundo a entidade, são pessoas que foram afastadas no início da pandemia por terem doenças crônicas e mais de 60 anos. As empresas alegam que não há mais recursos financeiros para mantê-las no quadro de funcionários.
No aguardo – “Várias reuniões foram realizadas entre representantes da categoria e das empresas para tentar reverter a situação e o governador do DF prometeu readmitir o grupo, mas até o momento isso não aconteceu”, alertou Raimundo Nonato, representante do Sindlurb.
Novas adesões
Técnicos Emprega DF, do GDF, comemoram a adesão de mais duas empresas ao programa esta semana. As duas se comprometeram a criar 861 empregos ainda este ano, em troca do desconto no recolhimento do ICMS.
Incentivo – Gerenciado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e da Economia, o programa Emprega DF tem como objetivo incentivar novos investimentos e gerar emprego e renda, mesmo em meio à pandemia.
Vagas no DF
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) ampliou até domingo (14) as inscrições para contratação de 249 profissionais do Distrito Federal nos quadros técnicos da pasta, em contratos vigentes por até dois anos.
Aposentados – Estão sendo oferecidas vagas para engenheiros, arquitetos e analistas administrativos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social. Segundo o ministério, as admissões serão feitas por meio do chamamento público já disponível.
