Como governadora em exercício do Distrito Federal, durante viagem de Ibaneis Rocha aos Estados Unidos, a vice Celina Leão foi ao Senado nesta terça-feira, 29, para reclamar correções no texto da Reforma Tributária votado na Câmara, em especial no Conselho Federativo. Celina mostrou que, “se o critério da população prevalecer, nós do Distrito Federal nem teríamos assento”.
De acordo com ela, o Conselho não pode ter uma representação pelo número de habitantes porque ele fugiria do pacto federativo. “Ele precisa de ter uma representação igualitária: imagine-se, vários estados, como o próprio Distrito Federal, que aqui represento e de que faço a defesa, teriam um peso diferente”.
As repercussões seriam muito graves, pois, como mostrou a governadora em exercício, “o conselho não é para fazer leis, mas é ele que vai nortear as próprias leis, a própria política que irá para o Senado através de lei complementar”.
Hoje, cada estado tem uma autonomia e a reforma diminuirá a autonomia estadual para criar uma alíquota nacional em vários impostos.
“Isso tem que ser muito bem discutido e o Distrito Federal aqui faz um duplo papel, é estado e município, e por isso a gente entra nesse tema com um pouco mais de profundidade, o que só reforça a importância da participação igualitária dentro desse conselho” apontou Celina Leão.
Um ano de receitas frustradas
Já no plenário do Senado, entre outros governadores e alguns vices, Celina Leão traçou um quadro difícil da situação financeira das unidades da Federação.
“Este ano tem sido um ano difícil para as receitas fiscais de todos os estados, poia há uma frustração de receita, há um planejamento orçamentário que não se consolida com a arrecadação de tributos e há um peso sobre os ombros de todos”, avaliou Celina.
De acordo com ela, os governadores sabem que a economia do Brasil precisa mudar. “Portanto, esses ajustes que estão sendo colocados aqui pelos representantes das Unidades da Federação são essenciais, porque nós temos folha de pagamento, nós temos muitas questões a resolver”, disse.
De acordo com a governadora em exercício, “alguns estados brasileiros foram fundados dentro da guerra fiscal, pela falta de coragem do Parlamento brasileiro, porque se fala em reforma tributária há 30 anos, mas nunca chegamos a esse ponto a que chegamos agora no Senado Federal”.
O que se precisa, resumiu Celina, é que o Congresso produza um texto que dê às unidades da Federação conforto para pagarem as contas públicas, para conseguir quitar as contas públicas, mas que ao mesmo tempo permita que o Brasil também se desenvolva. A equação é complicada.
