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Do Alto da Torre

Câmara Legislativa tem diminuição na aprovação de Pls e PLCs

Em 2018, foram aprovados 2.189 PLs, número superior ao deste ano, que totalizou 1.026

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Lucas Valença
lucas.valenca@grupojbr.com

 

A produtividade da Câmara Legislativa, em números gerais, apresentou queda com relação ao ano passado se for extraída a aprovação dos projetos de Lei (PL) e de Lei Complementar (PLC). Em 2018, foram aprovados 2.189 PLs, número superior ao deste ano, que totalizou 1.026.

Tecnicidade não apurada

Os PLCs não foram diferentes. Em 2018, foram apreciados pelo plenário 145, número muito superior aos 21 projetos aprovados nestes dez meses e sete dias da atual configuração distrital. Por mais que ainda faltem sessões na Casa Legislativa, os números são muitos discrepantes. Esse demonstrativo, no entanto, não retrata a qualidade dos projetos apreciados.

Projeto dispensável

Agentes políticos da Câmara Legislativa avaliam que a cúpula do Buriti errou ao criar um problema desnecessário à articulação política do governo junto aos distritais depois que enviou um projeto de Emenda à Lei Orgânica que prevê a diminuição dos recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). Dificilmente o projeto será aprovado, já que os 16 votos necessários ainda não foram conquistados.

Risco oposicionista

O problema é que a mudança, que reduz a percentagem de 1.6% (em 2019) da receita corrente líquida para 0.3%, irritou a oposição que tem sido essencial para manter o quórum em pautas importantes do Executivo. O cuidado é necessário para impedir que a medida afete pautas consideradas prioritárias no fim do primeiro ano.

Inicia-se a CPI

A reunião de abertura dos trabalhos da CPI do Feminicídio será hoje e deve se concentrar principalmente na estrutura da comissão. A Câmara Distrital possui um departamento específico para ajudar na definição dos servidores que devem atuar no colegiado. Estes, não necessariamente precisam atuar em comissões permanentes.

Unindo forças

De maneira tangencial, a CPI também deve pensar nas primeiras convocações. Ontem, parlamentares nomeados para o colegiado estiveram na Polícia Civil para discutir as ações. Presente, o líder do governo, distrital Cláudio Abrantes (PDT/foto), afirmou que os resultados da CPI virão “pela união de forças”.

Pedido negado

Pedido feito pela CEB para que o GDF entre como polo passivo no processo que tramita no Tribunal de Contas do DF chegou a ser rejeitado pela unanimidade do colegiado. Os conselheiros seguiram o voto do relator Inácio Magalhães e o resultado desfavorável se torna prejudicial às pretenções de privatização da companhia.


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