A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que eleva as alíquotas de ICMS de 18% para 20% para produtos considerados não essenciais.
Segundo o governo, a medida é necessária para compensar a perda de arrecadação decorrente da aprovação das leis complementares que ampliaram os produtos e serviços considerados essenciais.
É que isso isentou ou reduziu os tributos incidentes sobre esses produtos, o que provocou uma redução de R$ 553 milhões na arrecadação. O aumento das alíquotas de ICMS, de acordo com estudo técnico da Secretaria de Planejamento, deve aumentar a arrecadação em R$ 676 milhões anuais.
A oposição reagiu. O líder da minoria, Gabriel Magno, disse que “aumentar a arrecadação é importante, mas sobre aqueles que têm mais condição, portanto, por que não taxar bens de consumo que só uma parcela tem acesso, como jatinhos e iates?”.
Já o líder do Governo, Robério Negreiros, reforçou o impacto negativo da redução do ICMS, no ano passado, para os cofres brasilienses e destacou: “Todos os estados estão reajustando esse imposto: das 27 unidades da Federação, 21 já fizeram a readequação, oscilando de 19% a 22%”.
Negreiros esclareceu, ainda, que a medida não vai atingir combustíveis, gás e a cesta básica. De acordo com ele, sem a aprovação do projeto, o Buriti teria problema até para o pagamento da folha salarial no final do ano.
