Embora o arcabouço fiscal só deva ser definido pela Câmara dos Deputados no início de julho, já está claro que a mutilação do Fundo Constitucional do Distrito Federal, eliminada pelo Senado, pode voltar com tudo. E com as bênçãos do governo Lula.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira, 26, que o governo tende a apoiar a Câmara se os deputados optarem por colocar o Fundo Constitucional do Distrito Federal dentro do limite de gastos, desfazendo alteração promovida na última semana pelo Senado para a aprovação do novo arcabouço fiscal. Mais do que isso, Ceron avisou que o governo espera mesmo as mudanças.
O secretário procurou retirar a responsabilidade do Executivo pela inclusão do fundo nos cortes, dizendo que isso não estava nos planos originais do projeto. Mas confirmou que, se restabelecida, terá a aprovação do governo.
E quem é mesmo o pai da criança
Na quinta-feira, 23, por 57 votos favoráveis e 17 contrários, foi aprovado no plenário do Senado o relatório do senador Omar Aziz, que retira da nova regra fiscal não apenas o fundo constitucional do Distrito Federal, mas também o Fundeb e os gastos com ciência e tecnologia e da nova regra fiscal.
Em todo esse processo, quem assumiu a paternidade da mutilação do fundo foi o deputado federal Cláudio Cajado, um obscuro representante da Bahia que conta com a plena confiança do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O projeto original do arcabouço, vindo do Ministério da Fazenda, não previa o corte. Desde que o parecer de Cajado foi divulgado, porém, duvidou-se que a ideia tivesse partido dele. Quando o chefe da Casa Civil, Rui Costa, criticou Brasília, chamando-a de “Ilha da Fantasia”, foi imediatamente apontado como o verdadeiro responsável pela mutilação.
Ele negou e até o presidente Lula disse que não estava nos planos originais do governo. No entanto, permaneceram as suspeitas de que Cajado fora apenas um instrumento.
Defesa da tese
Ceron não se limitou a dizer que a equipe econômica defende “que a Câmara dos Deputados se debruce novamente sobre o tema e, eventualmente retorne ele para dentro do teto”. Foi mais adiante e defendeu a tese de que Brasília precisa ter menos verbas.
Ao defender que o FCDF volte para o limite – a mudança promovida por Cajado na Câmara – Ceron alegou que isso traria mais isonomia federativa, porque o Distrito Federal já tem um orçamento per capita superior ao dos demais estados e, com o fundo, essa diferença chega a triplicar.
“Quando foi aprovado o texto, na Câmara, houve consenso mínimo de busca pelo equilíbrio e foi aprovado um texto que atendia minimamente a todos os atores. No Senado, havia expectativa até pela ausência de modificações, mas o relator achou por bem e o Senado validou alterações”, disse.
O governo do Distrito Federal tem dito que o fundo corresponde a 40% do orçamento local. Isso significa que, se o marco fiscal for sancionado com o fundo dentro da regra fiscal, haveria uma perda de R$ 87,8 bilhões até 2033, considerando que o texto estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, entre eles o do DF.
