Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 2824/20 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF/foto), que garante medidas emergenciais para acolher o setor esportivo durante o período de calamidade pública. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia do novo coronavírus no país.
Auxílio – Um dos principais pontos do PL é a garantia do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores do setor.
“Infelizmente o setor esportivo ainda sofre com os efeitos da crise. Esse projeto abre um leque de oportunidades que vão ajudar a reerguer o setor”, comemora Julio Cesar.
Novo líder
O bloco parlamentar intitulado “A Força do Trabalho”, que atua na Câmara Distrital do DF (CLDF), mudou de líder. O cargo passou a ser do deputado distrital Agaciel Maia (PL), em substituição a Jorge Vianna (Podemos). A troca é uma inovação do grupo na Casa, que pretende oxigenar a coordenação com um rodízio entre os integrantes.
Metodologia – Fazem parte do bloco na CLDF, além destes dois parlamentares, os deputados distritais Jaqueline Silva (PTB), Daniel Donizet (PL) e Iolando Almeida (PSC). Ao ter seu nome anunciado, Agaciel agradeceu, destacou a importância da metodologia instituída pelo bloco e elogiou a liderança do antecessor.
Idosos
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto que cria o canal nacional intitulado “SOS: maus-tratos contra idosos”, serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional. A medida também garante aplicação de multas a municípios e estados que se omitirem sobre as denúncias.
Proteção – Segundo o senador, o canal pode ajudar a subsidiar políticas de proteção para esse grupo de pessoas. “A violência contra os idosos tem aumentado com o período de pandemia e precisamos buscar várias alternativas para punir os covardes que adotam essa prática”, afirmou.
Esperança
A deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que tem feito pronunciamentos constantes externando sua preocupação com a pandemia da covid no DF, finalmente está mais otimista. “Chega a primavera e também a esperança de que estamos controlando a doença”, disse, na sessão de ontem da CLDF.
No aguardo – Arlete comentou ter dados mostrando que a única cidade que apresenta casos novos hoje é Santa Maria. Nas outras há, de fato, uma redução de contaminações, segundo ela. “São boas notícias, mas vamos aguardar para que essa decisão do GDF de reabrir as escolas e também outros locais não reverta a situação”, alertou.
Rebate
Em meio a críticas no Congresso ao projeto que aumentou o salário de policiais e bombeiros do DF, votado segunda-feira (21) pela Câmara, o deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF), relator da matéria, tratou de rebater os colegas. “É bom que se tenha em mente que não estamos falando em reajuste salarial aqui”, disse.
Correção – “Essas categorias tiveram perdas inflacionárias de aproximadamente 60% nos últimos anos. O que estamos fazendo é corrigindo injustiça e evitando uma redução na remuneração destes profissionais. Ignorar isso seria desvalorizar guerreiros que estão na luta diariamente, principalmente agora diante da Covid”, argumentou Miranda.
Impacto
Relatório de atividades da Secretaria de Saúde do DF referente ao primeiro quadrimestre de 2020, apresentado à CLDF ontem (21), mostrou que o impacto da pandemia foi pior do que se esperava em Brasília e Regiões Administrativas.
Atendimentos – A covid-19, conforme este documento, inviabilizou 30% das ações de Saúde planejadas pelo governo. Dentre essas, destacam-se atendimentos ambulatoriais – que foram reduzidos de 217 mil para 191 mil.
Transparência – Os distritais reclamaram que o aumento dos contratos com dispensa de licitação evidenciou a necessidade de maior transparência nessa prestação de contas. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, se comprometeu a divulgar mais as ações da pasta.
Regularização
Moradores do Paranoá e do Itapuã criticaram projetos de regularização para estas duas áreas. A presidente do Conselho de Segurança do Itapuã, Edileuza Campos, chamou o valor do metro quadrado lá de “inadmissível e imoral para uma área de interesse social e população de baixa renda”.
Audiência – Em posição similar, o professor João Braga, do Paranoá, disse considerar equivocados decretos propostos pelo GDF e lembrou a histórica luta dos moradores. Eles pediram aos deputados distritais apoio para resolver a situação. A primeira iniciativa será uma audiência pública na CLDF com a participação da Codhab, moradores e deputados.
Nos restaurantes
Deputados distritais derrubaram, na última semana, o veto total do governador ao projeto de lei que assegura refeições gratuitas aos beneficiários do auxílio emergencial em restaurantes comunitários do Distrito Federal. A medida vai beneficiar famílias inscritas tanto no programa federal quanto no distrital.
“Sensibilidade” – De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20. A derrubada do veto foi comemorada pelo autor da proposta, deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), que destacou “a sensibilidade dos colegas”.
Uniforme
Servidores da Secretaria de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do DF que são obrigados a usar fardamento (uniforme) vão passar a receber auxílio financeiro para a aquisição desses bens. O benefício foi garantido pela CLDF na última semana, quando os distritais derrubaram veto do governo a texto sobre o tema.
Jalecos – O projeto não fixa um valor para o auxílio, mas estabelece que este deve consistir em montante necessário para a aquisição de jalecos e demais itens de uso pessoal obrigatório, no caso dos profissionais que atuam na Secretaria de Saúde; bem como de soma para a aquisição de peças diversas para integrantes do Samu.
Cartórios
Os cidadãos do DF agora terão a possibilidade de realizar a comunicação ao Detran/DF de venda de veículo diretamente dos cartórios de notas, no momento do reconhecimento da assinatura do vendedor no comprovante de transferência de propriedade.
Facultativo – O novo serviço, que será feito por meio de um sistema de comunicação eletrônica, no respectivo cartório, é facultativo ao usuário. É fruto de um convênio entre a Anoreg/DF e o Detran/DF, que teve início após proposta de órgão ligado à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal.
Na EBC
Dossiê divulgado recentemente por sindicatos de jornalistas de todo país e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) com levantamento de casos de censura a estes profissionais nos veículos e agências da EBC apontou 138 denúncias de cerceamento à liberdade de imprensa, nos últimos tempos, contra o órgão.
Perseguições – O documento considerou pautas e matérias feitas entre janeiro de 2019 e julho de 2020 e levou em consideração apenas casos concretos e formalmente denunciados. Ressaltou que muitas denúncias não foram registradas por medo destes trabalhadores de punições e perseguições. As entidades estudam providências a serem adotadas.
