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Do Alto da Torre

Ajuda no esporte: PL de Julio Cesar leva auxílio a atletas

A proposta prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia do novo coronavírus

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Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 2824/20 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF/foto), que garante medidas emergenciais para acolher o setor esportivo durante o período de calamidade pública. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta prevê socorro financeiro de até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia do novo coronavírus no país.

Auxílio – Um dos principais pontos do PL é a garantia do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos trabalhadores do setor.

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“Infelizmente o setor esportivo ainda sofre com os efeitos da crise. Esse projeto abre um leque de oportunidades que vão ajudar a reerguer o setor”, comemora Julio Cesar.

Novo líder

O bloco parlamentar intitulado “A Força do Trabalho”, que atua na Câmara Distrital do DF (CLDF), mudou de líder. O cargo passou a ser do deputado distrital Agaciel Maia (PL), em substituição a Jorge Vianna (Podemos). A troca é uma inovação do grupo na Casa, que pretende oxigenar a coordenação com um rodízio entre os integrantes.

Metodologia – Fazem parte do bloco na CLDF, além destes dois parlamentares, os deputados distritais Jaqueline Silva (PTB), Daniel Donizet (PL) e Iolando Almeida (PSC). Ao ter seu nome anunciado, Agaciel agradeceu, destacou a importância da metodologia instituída pelo bloco e elogiou a liderança do antecessor.

Idosos

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou projeto que cria o canal nacional intitulado “SOS: maus-tratos contra idosos”, serviço exclusivo para receber denúncias ou suspeitas de abusos contra idosos em todo o território nacional. A medida também garante aplicação de multas a municípios e estados que se omitirem sobre as denúncias.

Proteção – Segundo o senador, o canal pode ajudar a subsidiar políticas de proteção para esse grupo de pessoas. “A violência contra os idosos tem aumentado com o período de pandemia e precisamos buscar várias alternativas para punir os covardes que adotam essa prática”, afirmou.

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Esperança

A deputada distrital Arlete Sampaio (PT), que tem feito pronunciamentos constantes externando sua preocupação com a pandemia da covid no DF, finalmente está mais otimista. “Chega a primavera e também a esperança de que estamos controlando a doença”, disse, na sessão de ontem da CLDF.

No aguardo – Arlete comentou ter dados mostrando que a única cidade que apresenta casos novos hoje é Santa Maria. Nas outras há, de fato, uma redução de contaminações, segundo ela. “São boas notícias, mas vamos aguardar para que essa decisão do GDF de reabrir as escolas e também outros locais não reverta a situação”, alertou.

Rebate

Em meio a críticas no Congresso ao projeto que aumentou o salário de policiais e bombeiros do DF, votado segunda-feira (21) pela Câmara, o deputado federal Luiz Miranda (DEM-DF), relator da matéria, tratou de rebater os colegas. “É bom que se tenha em mente que não estamos falando em reajuste salarial aqui”, disse.

Correção – “Essas categorias tiveram perdas inflacionárias de aproximadamente 60% nos últimos anos. O que estamos fazendo é corrigindo injustiça e evitando uma redução na remuneração destes profissionais. Ignorar isso seria desvalorizar guerreiros que estão na luta diariamente, principalmente agora diante da Covid”, argumentou Miranda.

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Impacto

Relatório de atividades da Secretaria de Saúde do DF referente ao primeiro quadrimestre de 2020, apresentado à CLDF ontem (21), mostrou que o impacto da pandemia foi pior do que se esperava em Brasília e Regiões Administrativas.

Atendimentos – A covid-19, conforme este documento, inviabilizou 30% das ações de Saúde planejadas pelo governo. Dentre essas, destacam-se atendimentos ambulatoriais – que foram reduzidos de 217 mil para 191 mil.

Transparência – Os distritais reclamaram que o aumento dos contratos com dispensa de licitação evidenciou a necessidade de maior transparência nessa prestação de contas. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, se comprometeu a divulgar mais as ações da pasta.

Regularização

Moradores do Paranoá e do Itapuã criticaram projetos de regularização para estas duas áreas. A presidente do Conselho de Segurança do Itapuã, Edileuza Campos, chamou o valor do metro quadrado lá de “inadmissível e imoral para uma área de interesse social e população de baixa renda”.

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Audiência – Em posição similar, o professor João Braga, do Paranoá, disse considerar equivocados decretos propostos pelo GDF e lembrou a histórica luta dos moradores. Eles pediram aos deputados distritais apoio para resolver a situação. A primeira iniciativa será uma audiência pública na CLDF com a participação da Codhab, moradores e deputados.

Nos restaurantes

Deputados distritais derrubaram, na última semana, o veto total do governador ao projeto de lei que assegura refeições gratuitas aos beneficiários do auxílio emergencial em restaurantes comunitários do Distrito Federal. A medida vai beneficiar famílias inscritas tanto no programa federal quanto no distrital.

“Sensibilidade” – De acordo com o texto, o direito à gratuidade poderá ser comprovado por meio do Cadastro Único (CadUnico) ou de autodeclaração, conforme a Lei Federal nº 13.982/20. A derrubada do veto foi comemorada pelo autor da proposta, deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), que destacou “a sensibilidade dos colegas”.

Uniforme

Servidores da Secretaria de Saúde e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do DF que são obrigados a usar fardamento (uniforme) vão passar a receber auxílio financeiro para a aquisição desses bens. O benefício foi garantido pela CLDF na última semana, quando os distritais derrubaram veto do governo a texto sobre o tema.

Jalecos – O projeto não fixa um valor para o auxílio, mas estabelece que este deve consistir em montante necessário para a aquisição de jalecos e demais itens de uso pessoal obrigatório, no caso dos profissionais que atuam na Secretaria de Saúde; bem como de soma para a aquisição de peças diversas para integrantes do Samu.

Cartórios

Os cidadãos do DF agora terão a possibilidade de realizar a comunicação ao Detran/DF de venda de veículo diretamente dos cartórios de notas, no momento do reconhecimento da assinatura do vendedor no comprovante de transferência de propriedade.

Facultativo – O novo serviço, que será feito por meio de um sistema de comunicação eletrônica, no respectivo cartório, é facultativo ao usuário. É fruto de um convênio entre a Anoreg/DF e o Detran/DF, que teve início após proposta de órgão ligado à Corregedoria da Justiça do Distrito Federal.

Na EBC

Dossiê divulgado recentemente por sindicatos de jornalistas de todo país e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) com levantamento de casos de censura a estes profissionais nos veículos e agências da EBC apontou 138 denúncias de cerceamento à liberdade de imprensa, nos últimos tempos, contra o órgão.

Perseguições – O documento considerou pautas e matérias feitas entre janeiro de 2019 e julho de 2020 e levou em consideração apenas casos concretos e formalmente denunciados. Ressaltou que muitas denúncias não foram registradas por medo destes trabalhadores de punições e perseguições. As entidades estudam providências a serem adotadas.




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