Por Hylda Cavalcanti e Catarina Lima
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Os deputados federais pelo Partido Verde Célio Studart (CE) e Israel Batista (DF) enviaram, ontem, um ofício à presidência da CLDF manifestando contrariedade com o projeto que prevê o abate de animais abandonados de grande porte. Consideram que o texto, originária do GDF, “fere premissas de direitos e bem-estar dos animais”.
Inconstitucional – O texto prevê que os animais de grande porte passem a ser recolhidos pela Secretaria de Agricultura do Distrito Federal e usados para atividades da pasta, doados, leiloados ou abatidos e eutanasiados. “Além de inconstitucional, a medida atenta contra práticas de ética questionável”, ressaltaram.
Destaque
O TJDFT se destacou, em estudo recente do CNJ, por ter registrado em 2019 a menor taxa de congestionamento de processos referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher, dentre os tribunais estaduais de médio porte do país.
Celeridade – De acordo com essa avaliação, quanto menor a taxa de congestionamento, menor a dificuldade do tribunal em lidar com seu acervo de processos. No caso do TJDFT, 59,7% do total de processos sobre este tema distribuídos à Justiça foram solucionados.
Juizados – Apenas no que tange aos pedidos de medidas protetivas de urgência (MPUs), foram 15.556 pedidos analisados. Para os magistrados, o fato de o DF ter 20 juizados específicos é uma das razões para a celeridade com que as ações são recebidas e solucionadas.
Bombeiros
O Ministério da Agricultura anunciou que doará dois aviões ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. As aeronaves estão paradas há quase 30 anos e serão utilizadas para o treinamento de novos pilotos para combate ao fogo.
Capacitação – A expectativa é que os aviões modelo PA-18 cheguem ao DF em um mês e entrem em operação daqui a um ano. Será possível formar pelo menos dois pilotos por ano. Atualmente, só há três militares capacitados para a missão.
Candidato?
O deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) provocou certa confusão na Câmara dos Deputados. Ele disse que se fosse presidente da Câmara na próxima legislatura, votaria por uma redução de impostos e chamou de “abusivas” as cobranças de tributos no país.
No DEM – Miranda não deixou claro se foi uma hipótese ou se falou sério sobre sua candidatura. Resta saber o que os integrantes do seu partido acham da ideia, já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (RJ), é do mesmo DEM que o abriga.
Sem vistorias
A Lei nº 6.660/2020 que proíbe a conferência de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares, após o pagamento das compras no caixa, que entrou em vigor na última semana, deixou especialmente satisfeito o seu autor, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD).
Ato ilegal – Para Negreiros, a alegação dos mercados em submeter os consumidores às constantes vistorias indistintamente, não afasta a ilegalidade do ato. “O volume e a diversidade dos itens comercializados e os eventuais extravios ocorridos nestes estabelecimentos, não é justificativa legal para isso”, ressaltou.
Suspensão
A deputada federal Erika Kokay (PL-DF) trabalha pela aprovação na Câmara dos Deputados, de projeto de sua autoria, em conjunto com outros parlamentares, para suspender portaria do Ministério do Meio Ambiente que nomeou os membros da comissão de ética da pasta.
Indicados – Segundo Erika, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desconsiderou os nomes indicados pelo processo seletivo interno com servidores de carreira, conduzido pela própria comissão, para preenchimento das vagas no colegiado. Os indicados por Salles (três titulares e três suplentes) não participaram da seleção.
‘Estratégia’ – “Salles procurou deslegitimar a comissão. Durante um período injustificadamente longo ele resistiu em formar esse colegiado, parecendo-nos seguir uma estratégia de desvalorização do órgão que justamente poderia adverti-lo pela eventual prática de ações danosas ao meio ambiente”, reclamou a deputada.
Antissépticos
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da CLDF aprovou, segunda-feira (31), um projeto que passa a obrigar estabelecimentos comércios de alimentos e bebidas – como bares, restaurantes, lanchonetes e quiosques – a disponibilizarem produtos antissépticos aos seus consumidores.
Obrigatoriedade – A proposta é do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC) e, na prática, altera a Lei 5.659/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas procederem à regular higienização dos utensílios utilizados para acondicionamento de produtos.
Mérito
O secretário executivo da Secretaria de Projetos Especiais do DF, Roberto Vanderlei de Andrade, foi condecorado esta semana com a medalha do Mérito Judiciário, honraria concedida pelo Superior Tribunal Militar (STM) a profissionais com relevantes serviços prestados ao país.
Atuação – Engenheiro civil, Andrade já atuou em diversas áreas no Executivo Federal, dentre as quais Ministérios do Interior (hoje Desenvolvimento Regional), Planejamento (hoje Economia) e Ciência e Tecnologia.
Fibromialgia
O deputado Martins Machado (Republicanos) trabalha agora para que projeto de sua autoria, aprovado recentemente na comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, siga para desfecho semelhante no plenário da Casa.
Prioridade – O texto de Machado inclui pessoas com fibromialgia (dor crônica) entre os cidadãos com prioridade de atendimento em lojas comerciais e de serviços, assim como agências bancárias de todo o Distrito Federal.
Participação
O deputado federal Professor Israel (PV-DF) cobrou ontem que os servidores sejam instados a participar mais da discussão de propostas em tramitação no Congresso. “Os servidores querem dialogar, mas o clima que encontram no Congresso é diferente daquele encontrado na Esplanada dos Ministérios”, reclamou.
‘Parte da solução’ – Segundo o parlamentar “é preciso sentar-se à mesa sem armas”. Na opinião de Israel o Governo Federal “demonstra ativamente que considera o servidor público seu adversário”. “O servidor é parte da solução e não o problema”, afirmou ele, destacando que esse tipo de visão “não contribui em nada para o debate”.
Chamamento
Integrantes de organizações da sociedade civil (OSCs) interessados em atuar no segmento de educação ambiental e desenvolvimento sustentável já podem enviar suas propostas ao Brasília Ambiental (Ibram).
Sustentabilidade – O órgão publicou chamamento público para o Centro de Práticas Sustentáveis (CPS), localizado em Jardins Mangueiral, com prazo até 1º de outubro. A OSC vencedora da proposta terá 36 meses para desenvolver e oferecer atividades diversas à população.
