Muitos alunos e seguidores das minhas redes sociais tem me perguntado se vale a pena continuar estudando para concursos públicos depois que tomaram conhecimento dos termos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O desfecho dessa Reforma Administrativa é totalmente desconhecido, muitas variáveis políticas entram em jogo no momento em que são debatidos projetos que têm toda a magnitude que esse tem. Por isso, acho importante traçarmos alguns panoramas antes de fazer qualquer conclusão.
Uma das coisas mais importantes que precisa ser dita é que se trata de uma proposta. Não existe garantia sobre a sua aprovação. Além disso, é uma proposta de emenda constitucional, isso significa que deve ser aprovada em ambas as casa do Congresso Nacional com quorum qualificado (3/5 dos membros de cada casa, conforme art. 60, parágrafo segundo, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil). Ou seja, não é fácil passar, ainda mais na atual situação, onde a Presidência da República não conseguiu formar uma maioria sólida no Congresso Nacional e depende de muita negociação com uma maioria congressual esfacelada.
Agora, se o cenário for de alinhamento no Congresso Nacional em torno de uma aprovação, podemos ter uma Reforma Administrativa desfigurada. Dentre os ponto menos controversos para que sejam reformados estão a vedação de férias superiores a 30 dias por ano e aposentadoria como forma de punição, bem como os anuênios e a licença prêmio. Embora a licença prêmio tenha sido extinta no âmbito da União, ainda existe em muitos Estados e Municípios.
Já nos pontos controversos temos o fim da estabilidade; vinculo de experiência; redução dos salários iniciais e tantos outros. Esse são mais controversos, pois existe uma comoção das entidades de classe e servidores públicos, bem como efeitos nefastos para a probidade do serviço público. Em muitas situações teremos a vontade das elites políticas se sobrepondo à vontade da lei.
Dito tudo isso, falo aos que já estão na estrada concurseiro há muito tempo, ainda dá para passar antes mesmo da Reforma Administrativa passar (se for passar). Quem está há pouco tempo estudando ou tinha projetos de começar a estudar, vai com vontade, pois a probabilidade dessa Reforma Administrativa passar desfigurada é alta, por todo o exposto até agora.
E ainda concluo que, mesmo passando da forma com que foi proposta, existem disposições que excepcionam algumas carreiras, como é o exemplo da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública. Inclusive se você quiser saber mais sobre as previsões que tocam a Defensoria Pública o vídeo abaixo pode te ajudar. Já deixo claro que como Defensor Público a minha visão é de prosperidade para a carreira e por isso acredito que seja um órgão que deve entrar no radar de quem busca uma carreira pública nos próximos anos.
