Inicialmente, considero importante lembrar o nome desta coluna – Ciência da Psicologia – para que não restem dúvidas sobre a seriedade do assunto.
A ciência da psicologia é ameaçada sistematicamente por um processo ideológico político e, quando digo isso, refiro-me tanto à direita como à esquerda, uma vez que os dois lados utilizam-se da mentira, do ódio e da sedução para tentar subverter toda e qualquer opinião contrária as suas crenças. Mas voltando ao cerne dessa coluna, o recente embate postado abertamente em todas as redes sociais e meios de comunicação me fizerem pensar: mas, afinal, o que a psicologia, realmente, tem a ver com isso?
Em princípio, diria absolutamente nada, já que em meu entender a psicologia não deve se meter em política. Contudo, há colegas psicólogos que dizem o contrário, que a psicologia é política. E foi assim, por meio de um debate com outros dois excelentes professores dam área, que nasceu o tema dessa coluna.
Em nosso debate deixei claro que, do ponto de vista da ciência da psicologia, não interessava nem um nem outro, entretanto os “documentos” exibidos por Elon Musk aparentemente apresentavam sinais de violação de um dos direitos básicos: a liberdade de expressão.
E a esse respeito é sempre bom trazer nosso código de ética, que, entre outras coisas, diz: “Códigos de ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
A formulação desse Código de Ética, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional.
Consoante à conjuntura democrática vigente, o presente Código foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a promoção da cidadania.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Já na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 2º, temos escrito:
Artigo II
- Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
E em nossa constituição em seu artigo 5º temos:
Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguinte:
(…)
- VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
- IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Diante do exposto, parece-me claro que a psicologia enquanto ciência defende o direito de expressão, porém, também vale lembrar que somos originários da filosofia e fisiologia. Assim, recorro e me solidarizo com Voltaire, que defendia o progresso, a ciência, a racionalidade e, acima de tudo, a liberdade de expressão.
Voltaire (1694 – 1778) viveu e lutou por estes ideais em uma época em que o cidadão que contrariasse a coroa ou o clero era, literalmente, decapitado. A este respeito o autor desta coluna informa: QUALQUER SEMELHANÇA COMA A ATUAL REALIDADE É MERA COINCIDÊNCIA.
Mads ao contrário do que se possam pensar ou mesmo, dizer os ideologistas radicais, Voltaire não defendia a liberdade de expressão simples e sem compromissos, que poderiam dar margens às atuais “fake news”. Ao contrário, Voltaire defendia a LIBERDADE e a RESPONSABILIDADE, que segundo sua visão deveriam andar juntas e de mãos dadas.
Assim, na visão de Voltaire, quando alguém cala o outro, restringe toda liberdade que TODA uma sociedade possuiu por igual, da mesma forma que, segundo o filósofo, TODOS temos o direito de nos expressar, mas somos RESPONSÁVEIS pelos nossos atos.
Conversando com amigos do Direito, reforço minha opinião. De acordo com alguns advogados, vivemos, atualmente, uma insegurança jurídica muito grande, assunto sobre o qual – confesso não ter competência para opinar. Contudo, sobre isso, posso recorrer novamente a Voltaire, que também afirmou: “Não se mistura o poder do clero com o poder do Estado”.
E quando é o mais alto cargo do executivo que indica o mais alto poder do judiciário, será possível manter a imparcialidade e os direitos anteriormente citados? Em especial, o artigo 5º de nossa constituição e artigo 2º da declaração dos direitos humanos?
Confesso que não acredito nessa possibilidade…
E se você, leitora ou leitor desta coluna, não concorda com nada do que escrevi, finalizo citando mais uma vez Voltaire:
“POSSO NÃO CONCORDAR COM O QUE VOCÊ DIZ, MAS DEFENDEREI ATÉ A MORTE O SEU DIREITO DE DIZÊ-LO”.
Até a próxima!
