O Brasil, em parceria com 26 países, fez uma declaração conjunta nesta quinta-feira (30) durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde, defendendo uma resolução para regulamentar a comercialização digital de substitutivos do leite materno. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Saúde, busca a incorporação dessa regulação no Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, com a proposta prevista para ser apresentada em 2025 à Organização Mundial da Saúde (OMS).
“É poderosa a influência da comercialização de substitutivos do leite materno como uma barreira à amamentação. Estamos enfrentando um desafio emergente”, afirmou o secretário Carlos Gadelha, representante brasileiro no evento. O aleitamento materno é capaz de reduzir em até 13% as mortes de crianças menores de cinco anos por causas preveníveis, ressaltando a urgência dessa regulação.
Desde o início da assembleia, o Brasil se posicionou favorável à pauta. Na terça-feira (28), durante uma agenda sobre medidas regulatórias para restringir a comercialização digital, o Ministério da Saúde endossou as recomendações da OMS de que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses de vida. Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital, reforçou a importância dessa iniciativa. “Este será um passo fundamental para garantir o direito das crianças ao usufruto do mais elevado nível possível de nutrição e saúde”, destacou.
Contrariando as recomendações da OMS, menos da metade das crianças com menos de seis meses de idade são amamentadas exclusivamente. “As vendas comerciais de fórmulas lácteas aumentaram para cerca de US$ 55 milhões anualmente, com mais crianças recebendo fórmulas do que jamais visto”, pontuou Haddad. A exposição à promoção de substitutivos do leite materno em ambientes digitais tem se tornado predominante, ampliando o alcance da publicidade e influenciando pais a utilizarem esses produtos.
Até 2030, o Brasil, em alinhamento com a OMS, pretende atingir 70% das crianças menores de seis meses em aleitamento materno exclusivo e 60% em aleitamento materno continuado até os dois anos de idade. Atualmente, apenas 45,8% das crianças brasileiras menores de seis meses são amamentadas exclusivamente e 35,5% continuam sendo amamentadas até o segundo ano de vida.
A amamentação é uma forma econômica e eficaz de reduzir a morbimortalidade infantil, diminuindo a ocorrência de diarreias, afecções perinatais e infecções, principais causas de morte de recém-nascidos. Também traz benefícios para a saúde da mulher, como a redução do risco de câncer de mama e de ovário.
Em 1981, a Assembleia Mundial da Saúde adotou o Código de Comercialização de Substitutos do Leite Materno para proibir todas as formas de promoção desses produtos, reconhecendo os riscos à saúde do bebê associados ao seu uso desnecessário. “Regulamentar a comercialização de substitutivos do leite materno tem sido um desafio há mais de 40 anos. A regulamentação do marketing digital exige que a saúde e os direitos humanos das crianças e dos pais sejam prioritários em relação aos interesses da indústria”, concluiu Haddad.
A declaração conjunta feita pelo Brasil representa os seguintes países: Armênia, Bangladesh, Bélgica, Bolívia, Botsuana, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Hungria, Indonésia, Jamaica, Quênia, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Sri Lanka, Síria, Tailândia e Uruguai, além do Brasil.
