Proteção patrimonial jurídica, você sabe o que é? O advogado especialista Leandro Luzone explica o funcionamento e importância desse conjunto de técnicas e ferramentas que auxiliam na proteção de bens pertencentes a uma pessoa, famílias ou empresas.
Luzone, que além de advogado é empresário, consultor de M&A e autor, atua em direito civil e empresarial, direito dos negócios e direito internacional. Conhecedor do tema, ele detalha que a proteção patrimonial jurídica está prevista na legislação e pode trazer maior conforto e segurança para investidores, empresários e proprietários de bens. “O objetivo da proteção jurídica patrimonial é a perpetuidade do patrimônio contra eventos imprevistos que podem dilapidar o acervo de bens adquirido por uma pessoa ou família. Sem adotar as técnicas e ferramentas de proteção jurídica patrimonial, a pessoa ou família está expostas a riscos ou crises, que podem dilapidar um patrimônio adquirido por anos ou décadas de esforço, já que não foram estabelecidas camadas de proteção que poderiam dar um fôlego maior para enfrentar tais desafios”, diz.
O advogado acrescenta ainda que adotar tais ferramentas pode prevenir surpresas desagradáveis em caso de imprevistos. “Caso ocorra o evento imprevisto, haverá um cenário de maior proteção que permitirá que se ganhe mais tempo ou se encontre uma melhor solução para um grave problema que poderia pegar de surpresa a pessoa ou família que não se preparou a tempo”, afirma.
Para Leandro Luzone, a proteção patrimonial jurídica pode ser adotada por qualquer pessoa, já que há diferentes métodos para que isso seja feito. “O custo não pode ser considerado um obstáculo, porque algumas ferramentas podem ser estabelecidas com a elaboração de documentos ou contratos que são acessíveis a qualquer pessoa que possa pagar um advogado que esteja de acordo com a condição financeira. Outras ferramentas, porém, que envolvem proteção internacional de ativos ou investimentos mais sofisticados, demandam uma análise da quantidade de bens envolvida para se confirmar se é viável o custo envolvido com o estabelecimento dessas ferramentas em questão, que naturalmente são um pouco mais onerosas”, explica o advogado.
O especialista explica ainda que no atual momento vivido no país, de insegurança jurídica, pode ser um impulsionador para que mais pessoas utilizem essas ferramentas de proteção. “A insegurança jurídica é um fator que traz ainda mais preocupação das pessoas e famílias sobre o destino e o futuro de seu patrimônio. Aumentos de impostos, taxações de fortunas, proibição de certos investimentos, em geral são medidas criadas por governos que gastam mais do que arrecadam e que impactam a perpetuidade e o valor de um patrimônio. As ferramentas de proteção jurídica patrimonial podem minimizar os impactos desastrosos de tais medidas sobre os bens de uma pessoa ou família”, detalha.
Para atender a uma demanda diversa e compatível com a realidade, as técnicas e ferramentas têm evoluído, permitindo uma proteção mais global do patrimônio. “A globalização trouxe consigo a possibilidade de estabelecimento de medidas de proteção jurídica do patrimônio não apenas no contexto nacional, fazendo que estratégias de internacionalização para proteção de ativos, que antes eram destinadas aos indivíduos com patrimônio líquido ultra elevado (Ultra-high-net-worth individuals – UHNWIs, na sigla em inglês) ou famílias bilionárias, sejam consideradas por qualquer investidor, proprietário de bens ou empresário que tenha um acervo patrimonial mínimo viável para tal objetivo. Medidas como trusts no exterior, holdings offshores ou alocação internacional de ativos são ferramentas mais acessíveis hoje em dia, que são altamente sofisticadas e inovadoras”, diz Luzone.
Por fim, Leandro Luzone destaca que vê a proteção patrimonial jurídica com grande potencial de avanço num futuro próximo. “É um caminho sem volta. O patrimônio está cada vez mais fluido, diferentemente da realidade do patrimônio de séculos ou décadas atrás. Formas de transmissão ou gestão de patrimônio como inventário judicial e herança, investimentos em nome de pessoa física, risco oriundo de empresas operacionais, etc., são realidades cada vez mais questionáveis em um mundo conectado e versátil como o atual. A tendência é que essas realidades entrem cada vez mais em desuso e as ferramentas mais sofisticadas tomem lugar, apesar do esforço dos governos para criar mais burocracia ou aumentar a taxação para impedir que tais medidas sejam adotadas. Por isso, o melhor é sempre se planejar com antecedência antes que riscos ou crises venham a acontecer “, pontua.
Luzone é autor do livro “Patrimônio: Defenda o seu e o de sua Família”, e do livro em inglês “Asset Legal Protection for Foreigners in Brazil”, ambos publicados pela Editora Dictatus.
