“Falta de planejamento previdenciário!”. Assim a advogada previdenciária Fabiane Stockmanns Prochnau começa sua explicação sobre os problemas enfrentados pelos Micro Empreendedores Individuais (MEI) com a Previdência Social.
Dra. Fabiane conta que planejar o início de forma inadequada é um problema recorrente. “O principal problema é a falta de planejamento previdenciário do segurado previamente ao protocolo de benefícios junto a Previdência Social, onde poderia ser identificado muitas incoerências no banco de dados do INSS. É comum: a ausência de recolhimentos de contribuições previdenciárias ou equívoco nos códigos e alíquotas da Guia da Previdência Social”, relata.
A advogada acrescenta que um erro de planejamento pode ocasionar diversas consequências ruins ao empreendedor. “Indeferimentos de benefícios ou erros na concessão do benefício, pela falta de reconhecimento de direitos, de cômputo do tempo de contribuição e o cálculo do valor do benefício menor”.
Por isso, Fabiane Stockmanns Prochnau afirma que é fundamental que estas pessoas busquem apoio especializado. “Muito importante o MEI buscar a orientação de um advogado(a) previdenciarista antes de protocolar qualquer pedido de benefício no INSS. Segurados desassistidos cometem erros que por vezes fica difícil de reverter. E o especialista detém conhecimento e experiência da legislação previdenciária previdenciária, processos administrativos e judiciais, atuando de forma estratégica, cuidando dos detalhes, a fim de obter o melhor benefício possível”, diz.
Indo mais além, a advogada que atua há 15 anos na área previdenciária explica que a questão da Previdência é hoje um problema no país. “O principal problema que enfrento no dia a dia tem sido lidar com as mudanças após a reforma da previdência, que modificou várias regras, extirpando direitos. Outro ponto é sobre o sistema digital do INSS (MeuINSS) que foi implantado e os segurados tiveram restrição ao atendimento humanizado nas agências físicas. Muitos segurados relatam dificuldades devido a não terem conhecimento e acesso à informatização. Além disso, a escassez de servidores públicos é um fato negativo, já que muitos se aposentaram quando a reforma da previdência entrou em vigor e não foram convocados novos servidores, acarretando em demora e análise superficial na condução dos processos administrativos”, detalha.
Responsável por grande parte dos casos previdenciários na região oeste do Paraná e em todo país, a advogada deixa uma dica de ouro para quem quer evitar problemas com a previdência: “Investir em um planejamento previdenciário estratégico”, pontua.
