Cézar Feitoza
Brasília, DF
A PEC dos embaixadores, como ficou conhecida a proposta de emenda à Constituição que abre caminho para políticos virarem embaixadores sem perderem o mandato, foi alvo unânime de críticas durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (5).
Para o ex-chanceler Aloysio Nunes, a proposta integra um conjunto de medidas tomadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) que promove o desmonte do Estado brasileiro.
“Uma mudança constitucional dessa natureza cria um dano permanente à política externa brasileira e a uma prerrogativa essencial do presidente da República, que é falar com plena autoridade em nome do Brasil [por meio de seus embaixadores]”, disse.
Nunes defende que a PEC tem problemas no mérito e na constitucionalidade e causa confusão ao desestimular diplomatas que entram na carreira dispostos a alcançar o posto de embaixador.
“[A PEC promove] a diluição de fronteira entre Poderes, o que não deve ser admitido pela Comissão de Constituição e Justiça”, concluiu.
A audiência contou ainda com a participação de diplomatas, professores de relações internacionais e pesquisadores, incluindo Mathias Alencastro. Todos se manifestaram contra a PEC.
A diretora do Instituto Rio Branco, Gilvania Maria de Oliveira, participou representando o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, que está em viagem.
Para ela, a possibilidade que a PEC quer abrir já foi enterrada durante a Constituinte de 1988. “Esse assunto foi tema de debate em 1987 e 1988 e consideramos, com todo respeito ao excelentíssimo senador Davi Alcolumbre, que há temas sensíveis e problemáticos em elementos de constitucionalidade”, avaliou.
Alcolumbre (União Brasil-AP), não participou do debate, apesar de ser o presidente da CCJ e autor da proposta.
O vice-presidente do Conselho Curador do Cebri (Centro Brasileiro de Relações Internacionais), José Alfredo Lima, disse que o embaixador-político pode enfrentar conflitos de interesses, uma vez que terá de prezar pelos interesses da política externa brasileira e atender aos anseios dos eleitores do estado que o elegeu.
“Gostaria de recordar o preceito bíblico de que não se deve servir a dois senhores”, afirmou.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a proposta não atende ao interesse público, atenta contra a separação entre os Poderes e pode servir como mais uma moeda de troca para o presidente da República.
“O que se comenta é que o objetivo é arrumar mais uma boquinha para o parlamentar”, disse.
A discussão sobre a proposta que amplia os poderes de políticos sobre embaixadas tem a simpatia de Bolsonaro, como mostrou o Painel.
No início do governo, o presidente tentou escalar o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para chefiar a embaixada do Brasil em Washington.
Em 2019, o deputado disse que tinha, entre suas qualificações, a experiência de um intercâmbio nos Estados Unidos e que “fritou hambúrguer no frio do Maine”.
Para o professor de relações internacionais Guilherme Casarões, da FGV, as tentativas de nomeação de Eduardo e do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella para embaixada da África do Sul seriam facilitadas pela PEC discutida pelo Senado.
“Em ambos os casos, ficava muito claro o interesse paroquial ali colocado. E isso, do ponto de vista da representação do Brasil no exterior, causa um prejuízo indelével à imagem do país. Tanto os processos quanto as consequências dessa PEC seriam muito prejudiciais”, afirmou.
No fim da audiência, a relatora da PEC no Senado, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), reclamou da falta de empenho do chanceler Carlos França na discussão da proposta.
Segundo ela, os dois se falaram uma única vez, por telefone, e a conversa não deixou claro o posicionamento do Itamaraty no debate.
“Desde março, quando fui designada relatora, em nenhum instante fui procurada presencialmente [pelo chanceler]. Faço questão de dizer isso pela falta de empenho do
