O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto que prorrogava, até 31 de julho, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física desse ano. O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União amanhã (06).
O prazo de entrega, que inicialmente se encerrava em 30 abril, volta, com o veto, a acabar em 31 de maio. O texto havia sido aprovado pela Câmara em 13 de março e pelo Senado dia 6 de abril.
Por causa da pandemia, em 2020 o prazo também foi prorrogado por 60 dias.
Economia
Mais cedo o Ministério da Economia já havia recomendado a Bolsonaro que o projeto fosse vetado, justificando o pedido ao afirmar que o adiantamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.
Segundo a Economia, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.
Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.
“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.