Por meio da Lei nº 6.763, o GDF prorrogou a contratação de professores temporários para atender ao interesse público. A proposição foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e divulgada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (23).
O texto da Lei enfatiza que, em casos de calamidade pública, em caráter excepcional, a Secretaria de Educação do Distrito Federal fica autorizada a prorrogar os contratos de professores substitutos na rede pública de ensino. O contrato pode ser estendido a no máximo um período.
O projeto de autoria do executivo local foi aprovado, em 2° turno, em 1º de dezembro. O texto foi aprovado com os votos de 14 deputados distritais. Ao todo, 10 mil contratos podem ser prolongados por meio da medida.
