O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta impedir o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de explorar o inquérito aberto para apurar ataques e ofensas no Tribunal. Não houve sorte para definir a relação.
Durante a reunião ministerial de 22 de abril que teve parte de seu conteúdo divulgado na última semana, Weintraub criticou o STF. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que eu quero”, disse.
Mendonça apresentou habeas corpus contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que deu cinco dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub prestar depoimento no inquérito das ‘fake news’ contra a Corte. O pedido se estende ‘a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na peça, Mendonça argumenta que o inquérito tem ‘vícios’ e foi instalado instaurado ‘sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público’. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu ‘trancamento’. Se os pedidos forem negados, Mendonça quer que ao menos Weintraub seja reconhecido como investigado e possa, assim, ser interrogado apenas no final do inquérito.
Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.
Com informações do Estadão Conteúdo
