Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (22), a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) anunciou que irá privatizar o Plano de Saúde da Casa que contempla os parlamentares locais, após derrota na Justiça.
Depois de aprovar um plano vitalício a ex-deputados distritais, sem ter acordado com os líderes, a presidência da CLDF, sob o comando de Rafael Prudente (MDB) e o vice-presidente, Rodrigo Delmasso (Republicanos), decidiram entregar à gestão da Fundo de Assistência à Saúde da CLDF (Fascal) à iniciativa privada.
Depois da votação que aprovou a medida, fora do combinado entre os líderes da Casa, alguns parlamentares chegaram a acionar o Judiciário que decidiu por derrubar o projeto aprovado. Entre os parlamentares que assinaram a ação contra o plano vitalício estão a representante do Novo, a distrital Júlia Lucy; o líder da oposição, o distrital Fábio Felix; o distrital do PDT, Reginaldo Veras; e o deputado Leandro Grass (Rede).
Segundo o presidente da Câmara legislativa, Rafael Prudente, “ao longo do um ano e meio à frente da Casa” a presidência “sempre foi transparente” e defendeu que nunca escondeu nada da sociedade.
O presidente afirmou também que a Casa deve retirar o trecho “mais polêmico” do projeto aprovado pela CLDF que trata justamente do plano vitalício a ex-distritais. “Faremos isso por um não entendimento por parte da imprensa e da população do DF”.
O vice-presidente do Legislativo local, Rodrigo Delmasso, explicou que o plano de privatização da Fascal ainda deve ser conversado com os órgãos de fiscalização e com “a sociedade”. Delmasso também ressaltou que o plano de privatização ainda pode mudar, mas que já está sendo apresentado a minuta para uma possível “modernização da gestão da Fascal”.
Os que seriam contemplados pelo “plano privatizado”, disse Delmasso, seriam os Deputados, comissionados, ex-comissionados e também os ex-deputados distritais. Essas medidas, segundo o vice-presidente, seria necessária para evitar a aplicação pela CLDF de R$12 a R$15 milhões por ano à Fascal.
Delmasso enfatizou, no entanto, que o modelo ainda é uma proposta e que ainda será debatido, mas que a câmara não daria subsídio ao modelo de gestão privada. “Não haverá desembolso do dinheiro público para a manutenção de deputados, comissionados e ex-comissionados”, declarou.
O vice contou que os ex-distritais estavam também contemplados neste grupo, mas foram retirados. “O papel da câmara legislativa neste modelo será apenas é somente de agente regulador”, disse Rodrigo Delmasso,
Lembra a reportagem que algumas votações já foram pautadas à revelia dos acordos firmados em reunião de líderes. Na última semana de votações de 2019, o Legislativo local chegou a aprovar cerca de 40 projetos do Governo do Distrito Federal, sendo alguns colocados em votação de última hora, sem acordo junto a líderes e com atropelos à oposição.
