O programa foi anunciado em abril como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do coronavírus
A MP foi aprovada em 28 de maio e as regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada...
O texto original da MP autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias
Na quinta, votou apenas o relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski
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