O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as propostas de emenda à Constituição (PECs) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados complementam o projeto de lei (PL) enviado pelo governo federal para reduzir a jornada de trabalho.
Nesta terça-feira (14), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um PL que prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados por 1 de descanso (6×1) e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas, sem redução salarial. O regime de urgência permite tramitação em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.
Marinho explicou que, caso a PEC seja aprovada nesse prazo, o PL ficaria prejudicado, mas o rito da PEC é mais demorado. O PL visa acelerar o debate e implementação, com a possibilidade de consolidação posterior via PEC para impedir que futuros governos aumentem a jornada, como ocorreu na Argentina em fevereiro, quando o presidente Javier Milei ampliou a jornada diária de 8 para 12 horas.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com o PL, a escala 6×1 passaria para 5×2, mantendo as 8 horas diárias. Há possibilidade de escala 4×3 com 10 horas diárias, mediante negociação coletiva.
Na CCJ, são analisadas PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Uma propõe escala 4×3, jornada de 8 horas diárias e 36 horas semanais, com entrada em vigor 360 dias após publicação. A outra reduz para 8 horas diárias e 36 horas semanais, em vigor 10 anos após publicação, facultando compensações e reduções por acordo coletivo.
Questões de transição e implementação para empresas serão negociadas no Congresso. Marinho destacou que a redução visa melhorar a qualidade de vida, com mais tempo para lazer, educação e família, especialmente beneficiando mulheres que assumem responsabilidades domésticas.
Para o governo, a medida melhora o ambiente laboral, reduz absenteísmo, aumenta concentração e produtividade, combatendo adoecimento mental e acidentes. Empresas que já adotaram redução de jornada relataram melhorias. O ministro enfatizou que isso contribui para a economia brasileira, que enfrenta baixa produtividade.
