Segundo determinação da desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, que até aqui trabalhou como relatora do inquérito no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça...
O caso mais conhecido, que envolve o foro, está atualmente nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em resposta ao Supremo, o TJ do Rio alegou que a decisão que favoreceu Flávio não é "absurda, inadequada, desrespeitosa ou ofensiva à jurisprudência consagrada do...
A PEC mantém a prerrogativa de foro para presidente e vice-presidente da República, chefe do Judiciário e presidentes da Câmara e do Senado
Toffoli suspendeu provisoriamente todos os processos em que houve compartilhamento de dados fiscais e bancários com investigadores sem autorização judicial prévia
Um dia depois do julgamento que resultou na restrição do foro privilegiado a parlamentares, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o debate sobre o tema é...
Em ano de eleição e com quase metade dos deputados enredados em processos na Justiça, a Câmara Federal não tem pressa em analisar a proposta que...
Desde 2005, 12 propostas que preveem o fim do foro privilegiado se arrastam na Câmara Federal. Soa como “balão de ensaio” a decisão da Comissão de...
Senadores de diferentes partidos articulam modificações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para manter no Supremo Tribunal Federal (STF) a...
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