O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, assinaram um decreto que fixa o número de dias para a exibição de obras cinematográficas brasileiras no ano de 2005. Pelo decreto, salas de cinema, espaços ou locais de exibição pública comercial estão obrigadas a destinar, no mínimo, 35 dias de suas telas a dois filmes nacionais, pelo menos. A empresa que não atender à determinação será multada em 5% da renda média de sua bilheteria, apurada no semestre anterior à infração e multiplicada pelo número de dias em que a obrigatoriedade não foi cumprida.