Pauta antiga da categoria, a reestruturação da carreira dos servidores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) dominou a pauta da sessão solene, proposta pelo deputado distrital Wasny de Roure (PT), para homenagear os servidores, na última sexta-feira. “Os servidores não podem ser esquecidos. Esperamos que o GDF encaminhe imediatamente para esta Casa o projeto de reestruturação de carreiras do SLU”, disse o petista, no evento, que contou com a presença maciça da categoria.
Falta de vontade política
As perdas salariais foram insistentemente citadas, já que uma decisão de inconstitucionalidade de uma lei fez com que os rendimentos fossem drasticamente reduzidos. E, até hoje, não recompostos. Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta), explicou, na sessão, que o Tribunal de Justiça do DF apontou um vício de inconstitucionalidade formal, que poderia ser corrigido pelo governo, mas nada foi feito. “A situação é péssima, nunca houve perda salarial para servidores na história do DF e agora estamos nessa situação”, explicou o sindicalista.
Déficit de servidores
Presidente do SLU, Heliana Kátia Tavares Campos representou o governo na solenidade e disse que há um plano de carreira já aprovado pela Secretaria de Planejamento, mas ainda deve ser ajustado, antes de ser encaminhado para a Câmara Legislativa. “Precisamos de uma reforma geral no quadro de servidores do SLU, mas, enquanto isso não é possível, poderíamos preencher as vagas em aberto. Para se ter uma ideia, das 55 vagas de nível superior, apenas cinco estão preenchidas”, apontou.
Prioridade para professores
Uma lei do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) garante prioridade a professores na hora de receber a restituição do Imposto de Renda. A Lei 13.498/2017, publicada sexta-feira no Diário Oficial da União, é um “gesto de valorização dos professores”, para o senador. “Eu gostaria de ver muitas outras vantagens”, disse ele.
A partir de 2018
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018 e coloca a categoria logo depois dos idosos, que hoje têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O benefício “não vai gerar custo para o Estado, que não abrirá mão de qualquer valor, não pagará nada a mais para os professores”, diz o senador Cristovam, para quem, com a nova regra, é possível estimular a melhoria da educação no País “sem gastar um único centavo dos cofres públicos”.
Destaque da semana
O Senado aprovou, na semana passada, em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. A PEC vai para análise da Câmara dos Deputados.
