Servidores públicos são esperados hoje na Câmara Legislativa, em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei Complementar 122/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o regime previdenciário do funcionalismo público. A agenda é de iniciativa do deputado distrital Wasny de Roure (foto/PT), que classifica a proposta como “nefasta”.
Brechas para privatização
Para o Sindicato dos Professores do DF, o texto abre brechas e cria mecanismos para privatização em massa do patrimônio público do Distrito Federal. “Somente com a unidade e mobilização da categoria poderemos barrar mais uma tentativa do governo neoliberal de Rollemberg de acabar com nossa aposentadoria”, diz o convite da entidade para que a categoria acompanhe a votação na Casa.
Ação coletiva
O Tribunal de Justiça do DF julgou procedente a ação coletiva, de autoria do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), de incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata) ao salário dos auxiliares e técnicos em enfermagem. “Nossa categoria, após dois anos de atraso do pagamento da Gata, prevista na Lei 5.008 de 2012, que havia sido negociada e dividida em três parcelas, não teve a incorporação da última parcela, que deveria ter sido concedida em setembro de 2015”, diz a entidade.
Diferenças
Agora, o governo deve pagar também as diferenças decorrentes desde setembro de 2015. Para o presidente do sindicato, Jorge Viana, trata-se de grande vitória para a categoria. “Agora, é so esperar que a justica obrigue o GDF a pagar.”
