Servidores lotados no Hospital de Base ganham prazo para se manifestarem sobre a permanência ou não na unidade de saúde, que, em breve, será Instituto Hospital de Base. Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial do DF estabelece as condições e concede 45 dias para que optem pela cessão ao instituto ou remoção para outras unidades da Secretaria de Saúde. O texto entra em vigor em 15 dias e, a partir daí, começará a contagem regressiva.
Início do planejamento
A pasta argumenta que trata-se de um levantamento, que será realizado com o objetivo de conhecer as preferências dos servidores, o que seria necessário para que se comece a planejar o instituto. Conforme a portaria, o servidor que não se manifestar na ferramenta criada para este fim e no prazo previsto perderá prioridade na indicação da preferência para a nova lotação, que será feita em até 180 dias após o início da vigência do contrato de gestão com o instituto.
Direitos preservados
Caso optem por permanecer no instituto, os profissionais terão a mesma carga horária que atualmente exercem e, conforme a Secretaria de Saúde, terão preservados todos os direitos relativos ao regime estatutário, no cargo e carreira de origem, inclusive no que tange à remuneração e à contagem de tempo de serviço. E quem optar pela remoção deverá indicar, na mesma manifestação, até três unidades de preferência.
Prometer não adianta
Valorização do servidor público é consenso entre as bandeiras dos políticos que se colocaram como candidatos ao Governo do DF. Ainda na campanha, o hoje governador Rodrigo Rollemberg também pregava políticas de reconhecimento das categorias. E tem enfrentado inúmeros embates com os trabalhadores, com o atraso no pagamento de horas extras, o não pagamento dos reajustes concedidos por lei, corte no salários de dias parados por greve etc.
Assistência jurídica
Aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara Legislativa, uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica assegura assistência jurídica gratuita a policiais civis, militares e bombeiros do DF, quando, no exercício da função, se envolverem em fatos de natureza penal ou administrativa. De autoria da deputada distrital Telma Rufino (Pros), a mudança, conforme ela diz, aplica-se em casos específicos e “não terá validade em caso de processo administrativo disciplinar ou de improbidade administrativa”.
Um novo chefe para a Divicom
Depois da exoneração do delegado Miguel Lucena, há quase dois meses, foi nomeado o novo diretor da Divisão de Comunicação (Divicom) da Polícia Civil do Distrito Federal. Lucio Fagner Chagas Valente, que ocupava a Divisão de Sindicância da Corregedoria-Geral, assume a função.
