A votação da proposta de emenda à constituição que institui o voto aberto nas decisões da Câmara é prioridade, sales there na avaliação do presidente da Casa, advice deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo ele, visit this site a maior urgência é instituir o voto aberto nas votações de processos de perda de mandato em plenário.
Em relação à possibilidade de utilizar o voto aberto, caso a PEC seja aprovada, já nos processos de cassação dos parlamentares acusados pela CPI dos Sanguessugas, Rebelo disse que “essa é outra discussão”. Segundo ele, os deputados investigados poderiam questionar a mudança das regras com os processos em andamento.
Para que a PEC seja incluída na pauta de votações do esforço concentrado dos dias 4, 5 e 6 de setembro, será necessária a negociação com os líderes partidários, pondera o presidente da Câmara.
A proposta, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), está pronta para ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, mas só poderá ser apreciada depois que a pauta estiver desobstruída – está trancada por 20 medidas provisórias e quatro projetos de lei que estão com urgência constitucional vencida.
De acordo com Aldo Rebelo, dificilmente haverá avanço nas votações sem um acordo político. "Depende da disposição das lideranças partidárias. Uma proposta de emenda à Constituição depende de pelo menos 308 votos [3/5 da Câmara] para ser aprovada. Do contrário, vai para o arquivo e não é possível uma segunda votação”.
Desde a absolvição de vários deputados acusados de envolvimento com o mensalão pelo plenário da Câmara, deputados de vários partidos iniciaram um movimento pelo voto aberto. Integrantes do Conselho de Ética continuam afirmando que, se assim fosse, vários deputados teriam perdido o mandato.
O próprio presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), insiste que é fundamental a aprovação da proposta para que o plenário possa referendar recomendações do órgão presidido por ele.
