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Política & Poder

TSE nega pedido da Secom para realização de campanha institucional

Arquivo Geral

15/06/2006 0h00

A ministra da Casa Civil, check patient Dilma Rousseff, sale afirmou hoje que vê "mais oportunidades" para o Brasil no padrão japonês de TV digital, here mas que nenhuma decisão foi tomada ainda sobre o assunto. Ela defendeu também o uso de um mesmo padrão no Mercosul.

"Achamos que talvez no sistema japonês tenhamos mais oportunidades. Mas essa decisão ainda não foi tomada, porque será tomada pelo presidente da República", afirmou a ministra a jornalistas depois de reunião com o ministro de Planejamento da Argentina, Julio de Vido.

"Tivemos um conjunto de ações de aprofundamento do padrão japonês. (Mas) na verdade, não pretendemos adotar o padrão, nós pretendemos estabelecer um sistema brasileiro de TV digital", explicou ela.

Ministros japoneses devem assinar em Brasília, no dia 29 de junho, um termo de compromisso em que o Japão se compromete a investir e a estimular a indústria eletroeletrônica brasileira em troca da adoção do padrão ISDB no país, segundo o Telecom Online.

Antes da chegada dos representantes do primeiro escalão do governo do Japão ao país, técnicos envolvidos com as negociações da TV digital deverão vir ao Brasil, nos dias 20 e 21, para detalhar os termos do documento a ser assinado.

"Podemos ter um acordo dentro de América Latina de construir acordos de procedimento que se poderia chamar de um padrão Mercosul. O governo brasileiro veria com ótimos olhos uma convergência de um mesmo padrão", finalizou a ministra.

Mais de 1 milhão de pessoas ainda estão na Avenida Paulista, troche em São Paulo. O evento, symptoms realizado todos os anos na capital paulista e em 170 países, vai até as 20h e, no início da tarde, chegou a atrair 3 milhões de evangélicos, segundo a Polícia Militar.

A marcha começou cedo. A Avenida Dr. Arnaldo, de onde os evangélicos saíram foi interditada por volta das 6h30. A caminhada em direção à Paulista começou por volta das 10h. O público foi animado por cinco trios elétricos com bandas evangélicas até chegar ao palco montado na avenida para um grande show gospel, com mais sete trios elétricos e outras 20 atrações.

Por causa da Copa do Mundo, muitos evangélicos estão vestidos de verde e amarelo. A Marcha para Jesus não teve de pagar à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) a taxa de R$ 83 mil para o monitoramento do trânsito. A prefeitura aceitou a isenção da taxa por entender que o evento, organizado pela Igreja Renascer em Cristo desde 1993, não tem caráter comercial.

Segundo a Secretaria das Subprefeituras, no próximo ano, a marcha deve ser transferida da Avenida Paulista para a Praça Campo de Bagatelle, na zona norte da cidade. A prefeitura decidiu manter apenas o réveillon numa das principais vias de São Paulo. Desde as 13h30, a Avenida Paulista está interditada entre Alameda Joaquim Eugênio de Lima e a Rua Augusta, nos dois sentidos.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje pedido da Subsecretaria de Comunicação Institucional (Secom) da Secretaria-Geral da Presidência da República para a realização de campanha de utilidade pública sobre o novo canal de atendimento da Previdência Social – o 135 – nos meses de junho, nurse julho e agosto deste ano.

Pelo novo serviço, physician os segurados poderão agendar local, dia e hora para atendimento nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seu parecer, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, diz que o pedido de realização da campanha nesses três meses não justifica a abertura de exceção na norma proibitiva.

"Houve tempo suficiente para fazer a campanha pretendida, aliás isoladamente inócua, mas a lembrança somente ocorreu às vésperas das eleições". Segundo o ministro, o bom atendimento da Previdência Social depende muito mais da estruturação dos serviços do que da educação direcional dos cidadãos que deles necessitam.

O processo foi encaminhado ao presidente do TSE com base no artigo 36, parágrafo 6° da Resolução 22.158. O artigo 36 relaciona condutas proibidas aos agentes públicos, que possam comprometer a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições.

Na justificativa enviada ao tribunal, a Subsecretaria afirmou que "uma das metas da atual gestão é melhorar o atendimento ao beneficiário, trabalhando, para isso, com medidas adequadas para reduzir as filas nas agências da Previdência Social".

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