Da Redação
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não limitará o contingenciamento de verbas para universidades públicas. A decisão veio pelo ministro Sérgio Kukina em relação a ação da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) — que pediam a suspensão dos cortes.
Na decisão, Kukina questionou os argumentos das organizações: “Restando enfraquecida, nessa medida, a plausibilidade das alegações veiculadas na exordial, tornando-se inócua, em consequência, a perquirição em torno da alegada presença do perigo da demora”.
Em relação a fundamentação da ação por parte das instituições, foi-se comentado as mensagens do ministro da educação (Abraham Weintraub): “A mensagem transmitida pelo Ministério da Educação foi de que somente receberão verbas as universidades que apoiarem o governo federal e suas políticas, o que é absolutamente inconstitucional”.
Entretanto, o STJ solicitou formalmente, no prazo de 10 dias, mais informações a respeito do contingenciamento. Após isso, a ação seguirá para o Ministérios Público Federal para emissão de parecer. Kukina lembrou ainda que o pedido pode ser futuramente reexaminado.
