Da redação
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É inconstitucional proibir a atuação de motoristas de Uber, Cabify e 99. Essa é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada nesta quarta-feira (8).
A Corte decidiu, por unanimidade, que os municípios podem fiscalizar o serviço dos aplicativos, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação. A decisão foi tomada com base no princípio constitucional da livre concorrência.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli também votaram a favor dos motoristas de aplicativos.
Greve geral
Nesta quarta (8), aconteceu em todo o mundo um movimento de greve entre os motoristas de todos os aplicativos de transporte. Em Brasília, os profissionais se reuniram nos arredores do Estádio Nacional Mané Garrincha.
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), cerca de 120 veículos circulavam no local por volta de 18h30. Durante a tarde, eles foram em direção ao Aeroporto JK e voltaram à parte central no fim do dia. Eles protestam por melhorias e maiores benefícios vindo dos aplicativos.
