Da Redação
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Nesta quarta-feira (25) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, apresentou voto contrário a uma tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato.
Fachin é relator de um habeas corpus da defesa de Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato.
Em agosto, acolhendo argumento da defesa sobre a ordem das manifestações finais, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Foi a primeira vez que uma sentença na Lava Jato assinada pelo então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, foi anulada.
Após a decisão da Segunda Turma, a discussão sobre ordem das alegações finais chegou ao plenário do STF.
Fachin foi o primeiro a votar. Depois que ele leu o voto, a sessão foi suspensa. Ainda faltam as manifestações dos outros 10 ministros.
Fachin disse que não há na lei brasileira norma ou regra expressa que sustente a tese de que deve haver prazo diferente para as alegações finais entre réus delatores e delatados, ou seja, que um deve se manifestar após o outro.
