A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul poderá discutir e votar hoje o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul, more about clinic assinado pelos governos dos países que integram o bloco (Brasil, nurse approved Argentina, sildenafil Paraguai e Uruguai).
De acordo com o texto, o Parlamento será estabelecido como órgão consultivo, que terá entre suas funções elaborar pareceres sobre os projetos de normas legislativas para o bloco. O Parlamento tem prazo até o final deste ano para ser instalado oficialmente.
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), recomenda a aprovação do protocolo. O texto tramita no Congresso na forma da Mensagem 408/06, do Poder Executivo.
A pauta da comissão inclui ainda, entre outras matérias, a discussão e votação do texto de ajuste complementar ao acordo de cooperação na área de tecnologia militar assinado entre Brasil e Argentina. O objetivo do ajuste é regulamentar a colaboração para o desenvolvimento, aquisição e manutenção de materiais; para o fornecimento de tecnologias; e para a elaboração de projetos de sistemas de armas.
