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Política & Poder

Projeto de reforma administrativa prevê fim da estabilidade para servidores

Governo também pretende sugerir mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o Executivo de fazer dívidas para pagar salários, contas de luz, entre outros custeios

Willian Matos

Publicado

em

Foto: Agência Brasil
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Da redação
redacao@grupojbr.com

Nos próximos dias, o governo encaminhará ao Congresso o projeto da reforma administrativa, que prevê o fim da estabilidade para servidores públicos. O acerto foi feito entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), no domingo, em um encontro fora da agenda, no Palácio da Alvorada.

Em outra proposta, o governo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o Executivo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Para Maia, o novo texto terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”. “Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, senão, tudo que a gente vem fazendo se perde”, disse.

Maia informou ainda que o governo vai encaminhar o novo texto ao Legislativo até o dia 17. O presidente da Câmara e Bolsonaro estão convencidos de que os “gatos” devem ser diminuídos. Cale salientar que quando a regra de ouro é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. 

Leilão do pré-sal

No encontro fora da agenda, também foi acertado um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro.

O governo defende dividir os R$ 106,5 bilhões previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobrás, Estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e, a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada.

Bolsonaro e Maia tiraram o domingo (6) para discutir os temas. Foto: Divulgação/Agência Brasil

“O grande problema é que os Estados do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também querem participar dos 15%. Nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do FPM para os municípios e a regra dos Estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.

Maia negou ruído entre o Legislativo e o governo na questão do valor. “Não houve ruído. É todo mundo tentando ajudar; Paulo Guedes (ministro da Economia), Bolsonaro tentando ajudar. Houve um ruído com o senador Cid Gomes, que foi deselegante e não foi correto. A forma que ele ataca é a mesma forma que os radicais de direita atacam na rede social”.

Os presidentes da Câmara e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os Estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.

“Na questão da cessão onerosa, eu disse que o presidente Davi (Alcolumbre) estava tocando isso. Que ia dialogar com os senadores, com os nossos líderes, para a gente mostrar que há unidade nas duas casas”.

Com agências


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