Paula Beatriz
[email protected]
Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou um projeto que vai aproximar o cidadão do Judiciário, sem intermediários ou pagamentos de advogados, para resolver demandas diárias com sociedades de economia mista, tais como CEB, Caesb e BRB, dentre outras.
A aprovação do PL 2097/19, que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais na Justiça do Distrito Federal, nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), atendeu ao pedido do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) dando prioridade para votar a matéria.
Ao ser atendido, Izalci afirmou que a medida vai simplificar o sistema e contribuirá para desafogar o Judiciário, pois permitirá que as demandas sejam distribuídas em todas as cidades do DF.
“Essa é uma medida importante para todos nós que moramos na capital e sabemos das dificuldades diárias, cada vez que temos que contestar uma cobrança indevida. Agora, o cidadão poderá resolver seus litígios judiciais perto de casa, sem precisar se deslocar para o centro da cidade e sem ter que contratar advogado para defendê-lo daquilo que lhe foi indevidamente cobrado. Basta procurar o judiciário cível local”, explicou o senador.
O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em 2015. O texto elaborado pelo tribunal considerou que as varas de execuções de títulos extrajudiciais estão melhor aparelhadas para atender às demandas que envolvem a aplicação da Lei de Arbitragem que é uma forma alternativa de solucionar conflitos sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Após a aprovação do projeto, Izalci destacou ainda que a medida vai diminuir o tempo de análise dos processos, já que as ações poderão ser resolvidas por meio de conciliação.
